Carreira Única e o Investigador de Polícia

Carreira Única e o Investigador de Polícia
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Por Marcos Souza, Investigador de Polícia/Ba

Há alguns anos se fala em “Carreira Única e Ciclo Completo”, defendido por uma parte de policiais civis e difundido pelo país através dos Sindicatos da Categoria, para tanto é uma matéria que requer muita discussão com diversos vieses a serem observados e compartilhados pelos policiais.

No primeiro instante vejo a proposta como anseio de um determinado grupo de policiais em alcançar a tão sonhada ascensão policial dentro das instituições, na esperança de alterar a desgastada forma de gestão que é imposta as instituições policiais. Inicialmente deve-se considerar que a Polícia Civil carece de regulamentação federal, haja vista que a mesma tem sua existência constitucional alicerçada apenas na citação da Constituição Federal em seu artigo 144, inciso IV, complementado pelos parágrafos 6° e 7°, onde o primeiro atrela sua subordinação aos governadores, mas não lhe outorga legislar sobre a matéria, enquanto o segundo reforça essa argumentação trazendo a seguinte redação: “A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades”, reforçando a premissa da falta de regulamentação e organização da atividade policial, após 31 anos passados de promulgação da Constituição Federal de 1988, deixando um vazio normativo, proporcionando assim aos Governos Estaduais uma apropriação indevida do poder de legislar sobre a estrutura e a Organização Policial, criando-se a partir de então um arranjo administrativo organizacional a fim de mantê-la funcionando como instituição da administração pública com raízes fincadas no quintal do executivo, utilizando para tanto de forma equivocada o disposto no parágrafo 4° do artigo 144° da Constituição Federal que traz a seguinte redação: “Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares”, considerando que o parágrafo faz alusão apenas à direção geral, enquanto a estruturação e funcionamento da instituição, ficando para posterior disciplinamento por lei.

É importante definir uma pauta discursiva não só sobre ingresso e carreira profissional da polícia civil no Brasil, mas, concretizar sua regulamentação para então ser definindo sua estruturação e não se tentar fazer arranjos sobre aquilo que não está definido como instituição legalmente concreta, principalmente no momento em que voltamos a rever e interpretar os textos constitucionais, deixando de incorrer em erros, legitimando e perpetuando as aberrações político-administrativas por décadas, vagando pelo “limbo” do achismo.

Outro ponto a ser observado é o fato de a instituição policial ter sido estruturada e organizada com base na visão pós-industrial capitalista, demonstrado muito bem por Émile Durkheim “A Divisão Social do Trabalho”, onde o trabalho e a remuneração são classificados com base nos níveis de instrução e o tipo de trabalho desenvolvido por cada pessoa, justificando a divisão hierárquica e diferença remuneratória de cada um, transformando a instituição policial em um

grande exemplo da estratificação social, demonstrado pela elitização subliminar e monopólio institucional, com a apropriação das atividades de Polícia Judiciária por determinado grupo de uma área do conhecimento em detrimento dos demais, considerando que o desenvolvimento do trabalho policial utiliza o direito apenas como marco regulatório de suas atividades, para garantia da Legalidade e respeito aos Direitos Fundamentais das Pessoas.

A Polícia Judiciária tem a Investigação Policial como razão de sua existência, essa sim, deve ser compreendida e valorizada no âmbito de todo processo criminológico e pela sua importância na persecução criminal, sendo seu principal produto e instrumento de domínio, não uma investigação cartorária ou de ofício, mas com independência profissional, exigindo do investigador de polícia, a não exclusividade no conhecimento do direito, mas um conhecimento multidisciplinar capaz de compreender as diversas nuance que compõe uma sociedade com

seus conflitos, para então realizar seu trabalho de forma isenta de conceitos e preconceitos, próprios do senso comum, buscando sempre aproximar-se da realidade sem deixar-se contaminar por ela, utilizando as ciências como instrumento argumentativo de forma metodológica fundamentado na produção de conhecimento a serviço da atividade policial e da criminologia, o exercício da função de Investigador de Polícia se dá através de sua capacidade intelectiva de analisar e descrever de forma científica a historicidade de um determinado ato criminal, o qual seja responsável, como já dito anteriormente, não de ofício ou forma cartorária, e sim pelo seu repertório de conhecimento e capacidade de transitar pelos diversos caminhos que conduzem as áreas das ciências. 

Por tanto, não se trata aqui de ser contra ou a favor de algo, e sim trazer à baila mais um ponto para reflexão nessa importante discussão, lembrando que borboletas não nascem graciosas, elas passam por um processo de metamorfose, dividida em “ovos, larvas, pupa, chegando à imago, ou seja, a beleza que admiramos”, e trago outro pensamento pessoal “Uma estrada bem feita, não carece tão cedo de reparos impostos por buracos em sua extensão”.