Legislação

Desembargador resgata decreto de Bolsonaro, libera B.O....

A decisão de Alves foi proferida na terça-feira, dia 11, no âmbito de um pedido de suspensão de liminar e de sentença impetrado pela...

28/01/2020 - Prisco tem liminar deferida e barra Reforma...

Na decisão, a Desembargadora determina que “SUSPENDAM IMEDIATAMENTE o cronograma de tramitação da PEC.

Justiça trabalhista admite como prova conversas por Whats’App

Os diálogos pelo aplicativo permitiram aos advogados do hospital demonstrar que a enfermeira havia pedido demissão, ‘ao contrário...

O que muda com a nova Reforma da Previdência da Bahia?

Emenda Constitucional 26/2020, após aprovação da PEC 159/2020.

Afinal, é permitida a exibição de imagem de preso ou detento...

O autor, Delegado de Polícia, enfrenta questões práticas sobre a possibilidade ou não de divulgação de imagem de preso ou detento...

Delegados da PF questionam portaria que prevê atuação da...

De acordo com a Portaria 739/2019 está previsto a atuação da PRF em operações de natureza ostensiva, investigativa, de inteligência...

Supremo Tribunal Federal garante direitos dos cidadãos.

A decisão da Corte foi tomada em um recurso de um policial do Distrito Federal que foi impedido de participar de um concurso interno.

PEC da Previdência é promulgada e entra em vigor na Bahia

A promulgação foi publicada no Diário Oficial do Legislativo baiano de sábado, 1/2.

TJ-BA manda Assembleia Legislativa suspender tramitação...

O texto foi aprovado na manhã desta terça-feira (28) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Parecer Jurídico sobre a PEC 159/2020.

REQUERENTE: Sindicado dos Policiais Civis do Estado da Bahia/SINDPOC.