COM O NOVO MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, A PF VOLTA AO SEU DEVIDO LUGAR.

Por Crispiniano Daltro 03/03/2018 - 09:15

Quê venha rápido essa intervenção do Rio de Janeiro a Bahia que ainda é um dos Estados entes, que está sob outro tipo de intervenção desde 2007, quando o PT submeteu as Polícias Civis dos Estados a subordinação a uma outra Polícia Civil. A Federal, centralizada na SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública, por sua vez subordinada ao Ministério da Justiça.

Essa secretaria foi criada na verdade, por impedimento legal, onde o PT - Partido dos Trabalhadores, tentar "desconstitucionalizar" o Capítulo da Segurança Pública, Art. 144, com a finalidade de passar aos governantes dos Estados entes, exercerem como bem quisessem com as polícias, inclusive criar, extinguir e outras aberrações.

Felizmente por se tratar de cláusula pétrea, não obtiveram sucesso, aí impõe-se a SENASP que passou a ser dirigida só por policiais federais - em acordo com o presidente Lula -, inventando uma regra denominada de "Padrão de procedimentos", onde as polícias civis e militares passariam a exercer as mesmas funções independente das regras e competências, de acordo a Lei.

Daí que surgiu o termo "Setor de Inteligência" na atividade policial, com a PM - Polícia Militar nos Estados, passando a usurpar das funções de polícia judiciária, que constitucionalmente é exclusiva das polícias civis estaduais PC e da união PF.

Com essa mudança O setor de investigação de natureza civil, nos Estados passa a ser denominado com a alcunha de "Setor Inteligente" - conceito de origem Militar -, adaptado pelos PMs, e a partir daí com soldados e oficiais a paisanos, conhecidos popularmente de P2.

Acontece que a polícia civil por não usar coturnos, capacetes e não ser hierarquizada militarmente, ficou reservada a insignificantes funções burocráticas, a exemplo de só registrar ocorrências, nas delegacias, abandonadas pelo programa da mandatária Senasp, leia-se Polícia Federal.

Salientando que esse tal PP - Padrão de Procedimentos, estava destinado às polícias estaduais, sem tocar numa vírgula nas configurações das Polícias da União (PF e PRF). Cada uma mantendo-se intocáveis.

O interessante dessa Intervenção mascarada é que os governadores, seriam obrigados a nomear como secretário da pasta de segurança pública um Delegado da Polícia Federal, isso pra entrar no programa de acesso ao orçamento do ministério da justiça. Verba destinada a SENASP, condicionava a liberação essa submissão.

Observando um detalhe, em que todos os Estados (11), que aderiram, a exemplo da Bahia, Rio de Janeiro e maioria do norte, nordeste, sob as rédeas do PT / PMDB a violência urbana cresceu assustadoramente, principalmente a assaltos e arrombamentos durante dia e noite. E porque? simplesmente a PM que tem a atribuição constitucional de prestar policiamento preventivo, fardados, circulando nas ruas ostensivamente (Art 144, parágrafo 5o), passou a priorizar as atividades repressão e investigação policial, de natureza civil, técnica judiciária e científica. Funções constitucionais da Polícia Civil, Art. 144, parágrafo 4o. Claro que no Rio, os motivos são mais graves...

Agora com a criação do Ministério da Segurança Pública, extinguindo-se naturalmente a SENASP, tirando a "suprema" instituição Polícia Federal, que voltará ao seu devido lugar constitucional e assim os Estados, acredito eu, com os posicionamentos do intervencionista no Estado do Rio de Janeiro ao arrumar a casa, fazendo cumprir as polícias estaduais PM e PC, que determina o Art. 144 da a CF/88, a Polícia Federal retornar cada uma ao seu devido lugar.

Os Delegados que ainda estão ocupando cargos de secretários de segurança pública nos Estados, devem retornar as suas funções policiais, inclusive o que está na Bahia, a PM voltar a fazer o dever de casa, retornando a policiar as ruas e finalmente a polícias civil estadual, também retornará às suas funções de polícia investigativa e repressiva.

Apesar de entender que essa intervenção no Rio ser política, a cargo do "meia boca", mas necessária, mantendo-se dois gestores, comendo na mesma cadeira e mesa - Intervencionista e governador -, ainda assim torço que dê resultados positivos, resgatando a autoridade do Estado, fortalecimento das instituições civis e Policiais.

Apostando ser a Intervenção, seja de interesse público dos autores, sugerindo desde de já que se dê o início ao processo das reformas constitucionais, começando pela desmilitarização da PM. Propondo a fusão com as Guardas Municipais, federalizada e parte do seu efetivo passar a ter subordinação do Poder Executivo Municipal, desempenhando a função exclusivamente de polícia preventiva ostensivamente do cidadão é patrimônios públicos. Desmilitarizar também o corpo de Bombeiros, devolvendo a competência aos municípios.

Criação da de uma Única Polícia Judiciária Brasileira, unificando as duas existentes - Polícia Civil da União (PF) e as Polícias Civis dos Estados(PC), nos mesmos moldes do Art. 127 da CF/1988, subordinadas aos Executivos, mas com a autonomia técnica e orçamentária, como os MPF e MPE.

Crispiniano Daltro - Ba