Inquérito Policial: Extinção ou Mudança?

Por Telma Lino 10/03/2018 - 16:42

“Juizado de Instrução”
Todos sabemos que o Inquérito Policial tem por finalidade, apurar a existência de uma infração delituosa e descobrir seu(s) autore(s), servindo de base para que o Ministério Público, através da denúncia, dê início à Ação Penal.

Embora seja definido no meio jurídico como “peça meramente informativa” e até mesmo desnecessária, se constitui na pratica num instrumento formal de investigações, compreendendo o conjunto de diligências realizadas por investigadores policiais para apurar o fato criminoso e descobrir sua autoria; se constituindo na documentação das diligências efetuadas pela Polícia Civil.

O fato de que além do Brasil apenas dois países do continente africano ainda utilizem o Inquérito Policial em detrimento aos demais países do mundo, sucinta questões sobre sua viabilidade e eficácia.

Isto porque em detrimento a constante escalada da violência no país, em se tratando da Bahia ainda persistem os constantes atrasos dos inquéritos policiais, muitas vezes empilhados nos Cartórios carentes de continuidade investigativa, por motivos nem sempre claros para os parentes das vítimas que clamam por justiça em meio a um “mar” de impunidade.

Enquanto isso, a Polícia Civil se perde nos porões da burocracia e numa constante crise de identidade, afinal porque é mesmo que até os dias de hoje fazemos parte do Poder Executivo, já que na pratica nossas funções estão completamente atreladas ao Poder Judiciário?

Em entrevista ao Programa Hoje em Dia, TV RECORD, o Promotor José Carlos Blat, afirma que “O crime se perde exatamente porque as provas acabam obviamente desaparecendo, as testemunhas, a prova do local do crime, a falta de preservação de determinado documento, material. Então tudo isso é fundamental, mas a polícia acaba se perdendo nesse excesso de burocracia estabelecida pelo código do processo penal e pela natureza burocrática do próprio inquérito policial”; por sua vez o SINDPOLF do estado de São Paulo, denuncia que a rapidez na conclusão de inquéritos policiais, muitas vezes sofre “interferências” políticas. Sugerindo assim uma maior aproximação da Polícia Judiciária com o Ministério Público, fato este comum nos países desenvolvidos, entre eles os Estados Unidos da América e o Chile.

 O Sindicato Paulista propõe a criação do “Juizado de Instrução” como forma de solução para tal problema; esse Juizado seria composto por um Juiz que junto ao Ministério Público faria toda coleta de provas apresentadas pela Polícia Civil, sendo o resultado obtido da investigação, distribuído para outro Juiz desconhecedor do processo, caberia conduzir o julgamento de forma imparcial.

Acreditamos que somente desta forma o Inquérito Policial, enquanto instrumento preparatório para Ação Penal continue tendo algum significado que não seja o de onerar a coisa pública com o gasto desnecessário de tempo, papel e material humano, utilizados a serviço da burocracia.
Por: Telma Lino