Dando continuidade ao diálogo com o colega DENILSON CAMPOS

Dando continuidade ao diálogo com o colega DENILSON CAMPOS

Por Marcos Souza

PARTE II

8. Quanto à esteira, a qual o colega se refere e fala sobre a “falta de garantia de eficiência da atividade policial”, e propõe a “Carreira Única, do Ciclo Completo de Polícia, da Desmilitarização, do Controle Externo das Polícias”, como “arcabouço de luta, não vi relação com o texto, ficando um pouco confuso o comentário, mas, vou me posicionar. A eficiência da atividade policial é matéria de texto constitucional Art. 144 § 7°, quanto aos demais pontos não vislumbro como vão interferir de forma positiva na eficiência da instituição, a “estruturação do sistema segurança pública” que é visto como complexo e polêmico, tenho a dizer o seguinte segurança público se estrutura com “Políticas Públicas”, portanto não temos que reestruturar nada, tem-se que elaborar essas políticas, e defini-las como políticas de Estado e não de Governo, pois só se reestrutura aquilo que está estruturado, quanto à polícia com a regulamentação vamos definir o modelo que queremos, uma polícia republicana de Estado a serviço da sociedade e não de Governos, por ultimo o “Sistema Criminal Brasileiro” também devera ser regulamentado, definindo os órgãos que devem fazer parte, de preferência os que operam no âmbito do sistema criminal. Lembrando que Segurança Pública é uma discussão e a Polícia outra, um trabalha na perspectiva de elaboração e definição de políticas públicas, enquanto o outro deve trabalhar no planejamento estratégico a fim de colocar em prática essa política.

9. Quando o colega mais uma vez comenta sobre o vácuo constitucional citando o § 4° do Art. 144 da C.F., para justificar mais uma vez os atos dos governadores sobre legislar sobre polícia, por falta de regulamentação constitucional, esse assunto já foi esclarecido aqui, mas relembrando essa matéria é assunto resguardado pelo Direito Administrativo, portanto o ato é inconstitucional, não existe outro entendimento.

10. Para finalizar tentarei condensar os três últimos itens da observação do colega, vamos lá, precisamos de discurso sim, discursos afirmativos com fundamentação, demonstrando que dominamos a matéria com propriedade, nos qualificando e nos preparando para os embates, outro esclarecimento, quando o colega pontua a minha contribuição na reflexão e na formulação de idéias como bem vinda, dizendo que essa discussão ocorre desde o ano de 2010, vejo que o companheiro chegou atrasado à luta, ao mesmo tempo em que se coloca na condição de contradição, quando o mesmo fala na não construção da roda e usa como bandeira a luta pela “Carreira Única de Polícia e Ciclo Completo de Polícia”, e finaliza chamando a atenção que a luta é política e não jurídica.

11. Em nenhum momento foi vinculado no texto qualquer luta jurídica, aqui estamos tratando de regulamentação portanto, matéria eminentemente política, por se tratar de ato constitucional, mais um motivo que nos obriga a ter um discurso convincente e fundamentado. Fico feliz quando o colega coloca que os policiais estão realizando essa luta política, e ao mesmo tempo me entristece quando diz que a forma é desordenada e confusa e aduz, “mas estão fazendo com honra e maestria”, gente que loucura é essa? como posso acreditar que uma “luta confusa e desordenada é feita com maestria”?, isso é suicídio, é falta de visão política, sem objetivo ou foco, fadado ao fracasso. Começamos pelo discurso “Carreira Única de Polícia e Ciclo Completo de Polícia”. Onde está a fundamentação dessa proposta? Quais os benefícios que trarão institucionalmente e para a sociedade? Onde está o poder de convencimento capaz de provocar uma discussão no congresso para ser inserida em uma possível pauta de regulamentação?

Essas são apenas algumas perguntas, isso torna a reivindicação infundada e vazia, caindo no descrédito geral, agora vou revelar para o companheiro o que me credencia para discutir ou dialogar sobre o assunto, o que para mim não é novidade, pois esse assunto está em pauta desde 2005, juntamente com a defesa do ingresso na instituição com nível superior, etapa vencida com muita luta depois de fundamentado debate, eu não sou inventor da roda, mas estava lá quando estavam inventando, uma pequena amostra curricular para não deixar dúvida. Três momentos da minha atuação que estão no meu currículo por isso fiz alusão ao atraso da sua chegada na luta, veja o ano, e tem outras lutas. Meu objetivo foi e é sempre o de fortalecer e dar status a investigação como objeto de reconhecimento científico, servindo como instrumento de conhecimento e estudo econômico, isso é outra discussão e a principal me convide.

● Ciclo de Palestras sobre as Ações do Sistema Único de Segurança Pública, com enfoque na Modernização da Polícia Civil 1º e 02 de Setembro 2005/DF.

Membro da Comissão Executiva de Elaboração de Anteprojeto da Lei de Organização Básica da Polícia Civil da Bahia, Portaria Conjunta SSP/SAEB nº 654 de 23/09/2005 - D.O.E de 24/25 de setembro de 2005.

Membro do Grupo de Trabalho Denominado “Plenária de Modernização” para Elaboração de Estudos de Proposta de Organograma Estrutural e de Lei Orgânica Nacional - Portaria SENASP/MJ nº 8 de 02/03/2006 - D.O.U - Seção 2 de 03/03/2006.