Dialogando com o colega DENILSON CAMPOS

Dialogando com o colega DENILSON CAMPOS
dialogando

Por Marcos Souza

PARTE I

Caro colega Denílson Campos, é um prazer imenso participar desse bate papo com o ilustre companheiro de luta sempre atento aos movimentos e matérias que fazem alusão a polícia e seus membros, em primeiro lugar quero agradecer a generosidade de sua analise sobre o texto “Carreira Única e o Investigador de Polícia”, lembrando que nossa postura neste texto tem o objetivo único de fortalecer o diálogo e provocar o debate entre os colegas, muito bem posto em seu comentário.

Considerando que o assunto e o contexto não se resumem em textos ou diálogos bilaterais, precisando de amplo debate de preferência na forma presencial com participação da grande maioria da categoria, legitimando o debate, a fim de formularmos um entendimento fundamentado, contribuindo na formulação de novas políticas públicas de segurança, mas irei comentar e aprofundar as pontuações feitas pelo nobre colega.

1. Tendo em vista ser um servidor da Polícia Judiciária estadual exercendo a função de Investigador de Polícia, conheço e sofro todos os males oriundos da estrutura perversa na forma e condução de gestar a instituição, portanto concentro meus estudos vislumbrando a possibilidade de contribuí para melhora ou mudança desse contexto, podendo ser o resultado extensivo as demais instituições congêneres em suas atividades e funções, considerando que todas sofrem das mesmas mazelas funcionais e possuem, salvo poucas alterações, as mesmas estruturas organizacionais. Quanto à estrutura das demais instituições policiais de atribuições funções incongêneres, me reservo ao direito de não tecer comentários, prefiro concentrar minhas energias na minha luta , deixando para seus membros essa função, tenho minha opinião.

 

2. Sobre a idéia do equívoco, informo que, o próprio texto fala sobre “esperança de alterar a desgastada forma de gestão”, falo na idéia da busca de modificação no processo de ascensão aos cargos de gestão, quebrando o atual monopólio de determinado grupo funcional.

 

3. Em relação a “Carreira Única“, o companheiro talvez não tenha acompanhado o raciocínio, a idéia é que com a regulamentação federal poderá advir uma estrutura Institucional, democrática e livre da estratificação social, sem utilizar nenhuma área do conhecimento como instrumento de domínio, podendo a Carreira Única ser inserida, esse é nosso desafio.

 

4. Quanto à citação, que o companheiro credita ao colega da Polícia Federal, na defesa de carreira única para as forças policiais e corpo de bombeiros militares, tenho a dizer que, atividades distintas, com objetivos finalísticos distintos, devem ter estruturas distintas, tendo em vista que as outras instituições também não estarem regulamentadas, tem suas sobrevivências e estruturas amparada e moldada pela sua condição de forças auxiliares do exército, recebendo por osmose toda sua estruturação, sendo sua razão de sobrevivência e poder de articulação.

 

5. Quando a referencia do inciso IV, ele está fazendo alusão à citação das Polícias Civis no Caput do Art. 144 da C.F. Não tendo o § 6° alusão com qualquer inciso, e a redação trazida pelo texto é “complementado pelos parágrafos...”

 

6. Referindo-se a hermenêutica jurídica que o nobre colega se refere ao citar o Art. 5°da Declaração Universal dos Direitos dos Humanos e o Art. 5° inciso II e XXXIX da nossa C.F., como justificativa para defender a legalidade dos governadores de legislar sobre polícia, me atrevo a discordar do nobre e querido colega, apesar de saber que o mesmo goza de grande saber Acadêmico Jurídico, quero dizer que as citações utilizadas pelo ilustríssimo companheiro, fazem referencias ao exercício dos Direitos Individuais da Pessoa. Quanto à questão se o Governador pode fazer ou deixar de fazer, é matéria do Direito Administrativo expresso na C.F. em seu “Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade”. Princípio do Direito Administrativo: “ao Administrador Público só é dado fazer aquilo que a lei autorize, de forma prévia e expressa”. Enquanto na administração particular fazer tudo que a lei não proíbe é lícito, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza.

 

7. Então ao contrário do que afirma o colega os governadores não estão executando um ato legal, até porque a função legislativa deve ser exercida pelas assembléias legislativas, portanto a pacificação da matéria afirmada, não condiz com a legalidade outro equivoca de sua parte, quanto a “Lei Orgânica”, essa foi uma iniciativa e uma luta árdua da categoria que utilizou esse instrumento como uma forma de proteção e de diminuição dos desmandos e os abusos em sua forma mais perversa de relação interpessoal dentro da instituição, onde o policial recebia tratamento com conotação de patrão e empregado pessoal, entre suas funções, fazer mercado, feira, levar e buscar filhos em escola, motorista particular entre outras, era obrigação