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JUSTIÇA

Juiz envia ao STF acusações de réu da Lava Jato contra Moro e Deltan
Justiça Há 2 anos Em JUSTIÇA

Juiz envia ao STF acusações de réu da Lava Jato contra Moro e Deltan

Ele acusa os agora parlamentares de extorsão
STF manda governo do Rio pagar indenização por bala perdida
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Caso julgado é de criança morta em 2014 em tiroteio no Rio
CNMP mantém pena de censura contra ex-coordenador da Lava Jato no RJ
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Conselheiros julgaram último recurso contra punição
Ministros do STF e governo defendem redes reguladas; empresas rebatem
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Tema está em debate em audiência pública no Supremo
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AGU deixa de recorrer em 1,9 milhão de processos

Balanço abrange o período entre junho de 2020 e fevereiro deste ano
Superlotação e péssimas condições em presídios são base de facções
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Prisões são celeiros de grupos criminais no país, afirma especialista
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Supremo marca para abril julgamento de indulto a Daniel Silveira

O ex-deputado havia recebido o perdão do então presidente Bolsonaro
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TST muda entendimento sobre pagamento de horas extras

Tribunal decidiu que essas horas devem entrar no cálculo de benefícios
Lira diz ao STF que tramitação de MPs é assunto interno do Congresso
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Lira defendeu que não cabe decisão judicial sobre a questão
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Ministro do STF suspende reintegração de posse na Bahia

Imóveis rurais são ocupados por indígenas da etnia Pataxó
STF derruba lei do DF que autorizou parcelamento de multas de trânsito
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Maioria seguiu entendimento do ministro Ricardo Lewandowski
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Delegacia Virtual recebe mais de 1,2 milhão de boletins de ocorrência

Cidadão pode fazer o registro por computador, celular e tablet
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Ministro do STJ determina que Robinho entregue passaporte à Justiça

Ex-jogador terá cinco dias para cumprir medida
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Eletronuclear é multada por liberação de material radioativo no mar

Água contaminada foi descartada na Baía de Itaorna, no litoral do Rio
Juíza reafirma decisão que permite catraca livre no metrô de São Paulo
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Empresa havia pedido que justiça estipulasse mínimo de trabalhadores
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