Quarta, 27 de Novembro de 2024
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JUSTIÇA

STF mantém mudanças na cobrança do ICMS em operações interestaduais
Justiça Há 2 anos Em JUSTIÇA

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Decisão por unanimidade rejeita Adin 7158 apresentada pelo DF
AGU quer que financiadores dos atos golpistas devolvam R$ 20,7 milhões
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Ação mira financiadores do fretamento de ônibus para 8 de janeiro
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Atendimento do INSS a pessoas com autismo no Acre vira alvo do MPF

Será investigada exigência de laudos emitidos a menos de 90 dias
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MPF recomenda diversidade em discussões de Conselho Municipal LGBTQIA+

Caso envolve a prefeitura de Rio Branco
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CNJ vai apurar atuação da Justiça Federal em terra yanomami

Investigação ficará a cargo da Corregedoria Nacional de Justiça
STF derruba lei que proíbe uso de linguagem neutra
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Julgamento foi concluído ontem em plenário virtual
Fux suspende alteração na cobrança do ICMS sobre tarifa de energia
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Ministro do Supremo alega que mudança causará prejuízo aos estados
STF tem maioria para derrubar lei que proíbe uso de linguagem neutra
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Ministros do Supremo consideram norma de Rondônia inconstitucional
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Defesa de Ibaneis pede retorno dele ao governo do Distrito Federal

Não há prova de que governador facilitou vandalismo, dizem advogados
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Credores da Americanas têm 15 dias para contestarem créditos

Petição não pode ser feita  no processo da recuperação judicial
PF poderá acessar biometria do TSE em investigação de atos golpistas
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Alexandre de Moraes autorizou a medida por considerar pertinente
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Houve excesso de justificativa em sigilos, diz ministro da CGU

Órgão está revisando 234 casos de acesso à informação
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STF valida apreensão de CNH e passaporte para cumprir ordem judicial

Decisão foi tomada pela maioria dos ministros
Rio: Justiça decide suspender a prisão domiciliar de Sérgio Cabral
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Ex-governador foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro
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Receita poderá cobrar tributos retroativamente caso STF mude decisões

Até agora, Receita tinha que entrar na Justiça com ação rescisória
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