Quarta, 27 de Novembro de 2024
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JUSTIÇA

Justiça Há 2 anos Em JUSTIÇA

MPRJ quer elevar pena da ex-deputada Flordelis

Ministério Público também quer anular absolvições de filhos da pastora
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TJRJ ganha plataforma online de mediação de conflitos + Acordo

A nova medida traz menos custos e burocracia, diz tribunal
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STF suspende porte de arma da deputada Carla Zambelli

Ministro dá 48 horas para parlamentar entregar pistola
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Diretor-geral da PRF é exonerado do cargo

Em novembro, Silvinei Vasques virou réu por improbidade administrativa
Milícias digitais não influenciaram eleições, diz presidente do TSE
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Alexandre de Moraes apresentou balanço de julgamentos deste ano
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São Paulo: governador e deputados federais e estaduais são diplomados

Documento é necessário para que o eleito tome posse do cargo.
STF considera orçamento secreto inconstitucional
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Por 6 votos a 5, Supremo entendeu que emendas de relator são ilegais
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STF: recursos para Bolsa Família podem ficar fora do teto de gastos

Decisão de Gilmar Mendes atende a pedido do Rede Sustenbabilidade
Prazo para diplomação de eleitos neste ano termina hoje
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Única exceção é o Pará, que foi autorizado a fazer a diplomação dia 21
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Pela primeira vez, Rio terá mulher na chefia da Defensoria Pública

Patrícia Cardoso cumprirá mandato de dois anos
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TST determina que 90% dos aeronautas trabalhem durante greve

Decisão é de ministra do TST
STF vai considerar resolução no julgamento do orçamento secreto
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Medida foi aprovada hoje pelo Congresso Nacional
Ministro leva ao Congresso propostas que atualizam Lei do Impeachment
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Lewandowski diz que é preciso adaptar a lei à Constituição de 1988
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TSE abre ação para apurar atos contra sistema eleitoral

Presidente Jair Bolsonaro tem cinco dias para apresentar defesa
STF suspende julgamento sobre legalidade do orçamento secreto
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Sessão foi suspensa com placar de 5 votos a 4 contra emendas RP9
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