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JUSTIÇA

Governo vai ao STF para suspender resolução do Confaz sobre diesel
Justiça Há 3 anos Em JUSTIÇA

Governo vai ao STF para suspender resolução do Confaz sobre diesel

AGU diz que medida é inconstitucional e prejudica consumidor
Justiça inclui estudantes trans em lei de distribuição de absorventes
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Justiça inclui estudantes trans em lei de distribuição de absorventes

Decisão foi tomada por unanimidade em órgão especial do TJSP
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Justiça do Rio decreta prisão do empresário Rei Arthur

Empresário é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva
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STF reconhece licença de 180 dias para servidor federal pai solo

Pela lei, servidores têm direito à licença-paternidade de 5 dias
Justiça Há 3 anos Em JUSTIÇA

Deputado Daniel Silveira é multado novamente, agora em R$ 135 mil

É a segundo multa imposta por não cumprir medida cautelar
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TSE e Spotify firmam acordo para combater desinformação nas eleições

Parceria vai até 31 de dezembro, após o fim do ciclo eleitoral
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Presidente do TSE, Edson Fachin, diz que país terá eleições limpas

Edson Fachin participou do Teste Público de Segurança das urnas
Justiça Há 3 anos Em JUSTIÇA

STF começa a decidir sobre licença de 180 dias para servidor pai solo

Até o momento, placar está em 2 votos a 0 para reconhecer o benefício
STF lança plataforma para ampliar divulgação de dados
Justiça Há 3 anos Em JUSTIÇA

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Programa Corte Aberta reúne informações em um único ambiente virtual
Votos para vereador nas eleições de 2020 serão recontados em Jacobina
Justiça Há 3 anos Em JUSTIÇA

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Recálculo dos votos no interior da Bahia foi determinado pelo TSE
TSE determina novas eleições para a prefeitura de Divisa Alegre (MG)
Justiça Há 3 anos Em JUSTIÇA

TSE determina novas eleições para a prefeitura de Divisa Alegre (MG)

Novo pleito deverá ser realizado pelo TRE-MG
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Justiça do Rio pede inclusão de Rogério Andrade na lista da Interpol

Ele está foragido desde o último dia 7
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AGU defende legalidade de decreto que indultou deputado

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão
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Homologado acordo de suspensão contra reajuste de gás natural no Rio

Medida suspende por 30 dias todas as ações de reajustes
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Vereador Gabriel Monteiro apresenta defesa ao Conselho de Ética

Ele responde a processo de quebra de decoro parlamentar
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