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JUSTIÇA

Lewandowski suspende andamento de última ação penal contra Lula
Justiça Há 3 anos Em JUSTIÇA

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Caso envolve a compra de 36 caças Grippen pelo Ministério da Defesa
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Agência Brasil explica como regularizar o título de eleitor

A partir de 4 de maio, cadastro eleitoral será fechado
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Telegram cumpre ordem do STF, bloqueia contas e evita sair do ar

TST tenta oficiar rede para que coopere no combate à desinformação
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Telegram tem que bloquear perfis ou sair do ar por 48h, decide Moraes

Ministro estipula multa de R$ 100 mil por dia por descumprimento
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Liminar suspende intervenção da prefeitura do Rio sobre BRT

Sistema estava sob intervenção da prefeitura desde março de 2021
Propaganda partidária gratuita começa hoje
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PSOL será o primeiro partido político a veicular mensagens
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STF retoma atividades presenciais a partir de 7 de março

Tribunal passará a exigir comprovante de vacinação para acesso
Supremo deixa decisão sobre Fundo Eleitoral para próxima semana
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Julgamento foi suspenso com placar de 5 a 1 pela manutenção do fundo
STF nega em definitivo acesso a dados telemáticos do presidente
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Pedido foi feito pela CPI da Pandemia do Senado
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Justiça nega a Witzel pedido para voltar ao cargo de governador do Rio

Pedido de liminar foi negado pelo desembargador Luiz Felipe Francisco
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STF: relator vota suspender aumento bilionário do fundo eleitoral

Ministro André Mendonça considerou aumento inconstitucional
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STJ volta a adiar decisão sobre cobertura de planos de saúde

Tema é controverso e pode ter grande repercussão na Justiça do país
TSE avalia punição a aplicativo usado para desinformação
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"Eleições não constituem processo sem lei", afirma Fachin
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Senado e STF criam grupo de juristas para agilizar processos jurídicos

Objetivo é eliminar formalidades desnecessárias
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Presidente indica desembargador para o Tribunal Superior do Trabalho

Sérgio Pinto Martins atua no TRT da 2ª Região
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