Sexta, 29 de Novembro de 2024
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JUSTIÇA

Justiça Há 3 anos Em JUSTIÇA

Presidente indica desembargador para o Tribunal Superior do Trabalho

Sérgio Pinto Martins atua no TRT da 2ª Região
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MPRJ denuncia três acusados pelo assassinato de Moïse Kabagambe

Denúncia aponta motivo fútil, meio cruel e impossibilidade de defesa
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Fachin assume por seis meses presidência do TSE

Ministro substitui Luís Roberto Barroso
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Caso Henry: STF nega pedido de liberdade a ex-vereador Jairinho

Decisão foi do ministro Gilmar Mendes
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Rio: justiça condena ex-governador a prisão e multa por sonegação

Sérgio Cabral foi condenado a 4 anos e 7 meses de prisão
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Vista de Rosa Weber adia definição de ação bilionária contra Petrobras

Processo era julgado no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo
PGR perde arquivamento de investigação contra presidente caso Covaxin
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Parecer argumenta que conduta de Bolsonaro não configura crime
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Maioria do STF rejeita ação para reduzir poder das defensorias

Ministros têm até as 23h59 desta sexta-feira para votar
Maioria do STF vota por derrubar despacho do MEC sobre vacinação
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Julgamento se encerra hoje no plenário virtual
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Ministro suspende exclusividade de MP para propor ação de improbidade

Alexandre de Moraes, do STF, considerou trecho da lei inconstitucional
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PGR pede arquivamento de inquérito sobre vazamentos de dados sigilosos

Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre a solicitação
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Caixa diz à CPI da Chape que não tem relação com seguro das vítimas

Seis anos após desastre aéreo, famílias seguem lutando por indenização
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Ministro Lewandowski é eleito para cadeira no TSE

Juízes podem servir por até quatro anos no tribunal
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Gilmar Mendes envia à Justiça Federal ação contra chefe da Palmares

Sérgio Camargo é acusado de assédio moral
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Ataque às eleições é estratégia autoritária, diz Barroso ao deixar TSE

Ministro Edson Fachin assume presidência do TSE no dia 22 de fevereiro
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