Glock adquirida pela SSP-BA causou prejuízo de mais de R$10 milhões ao Estado

A compra de 10.168 pistolas da marca Glock pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) pode ter causado um prejuízo de mais de R$10 milhões aos cofres públicos baianos. Tudo por conta dos gestores da pasta que optaram por não realizar a compra através de licitação pública, com a desculpa da marca ser a única detentora de qualidade.

Com a compra direcionada, o estado da Bahia teve um gasto de cerca de R$20.8 milhões para aquisição das pistolas da marca Austríaca Glock modelo G22, Gen5 calibre 40.

DIRETORIA GERAL

Extrato do Contrato nº 029/2019 - SSP

O Estado da Bahia por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e a empresa Glock América S.A. Objeto: Aquisição de 10.168 (dez mil, cento e sessenta e oito) unidades da Pistola Glock, Modelo G22, Gen5, calibre ·40&W, acompanhada de 05 (cinco) carregadores com capacidade cada para 15 (quinze) cartuchos, destinadas às Corporações (Policias Civil e Militar do Estado da Bahia e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, adquiridas através da Ata de Adesão ao Registro de Preços nº 045/2018/PMES – Licitação: Pregão Eletrônico Internacional nº 027/2018/PMES. Valor global: US$ 5.022.992 (cinco milhões, vinte e dois mil e novecentos e noventa e dois dólares). Recursos: Unidade FIPLAN: 20.316.0001 – Superávit FEASPOL: Função: 06: Subfunção: 181: Programa: 205; Projeto: 7874: Região: 9900; Natureza da Despesa:44.90.52. Destinação do Recurso: 20.101 - Unidade FIPLAN: 20.159 - FUNEBOM; Função: 06; Subfunção: 181: Programa: 205; Projeto: 5037; Região: 9900; Natureza da Despesa 44.90.5-2: Destinação do Recursos: 20.101. Prazo de Entrega: Máximo de 12 (doze) semanas; Data da sua assinatura, 1º de agosto de 2019.

As pistolas foram pagas através dos recursos do FEASPOL - Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais e do FUNEBOM - Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A origem dos recursos desses fundos são taxas pagas por pessoas físicas e/ou jurídicas que estejam sujeitas a fiscalização ou quando requisitam policiamento para suas solenidades ou para os seus estabelecimentos.

No mesmo mês em que a Bahia estava fechando o negócio, a Polícia Militar de São Paulo concluía sua licitação para aquisição de pistolas calibre .40, entre as empresas participantes estavam a Glock, a italiana Beretta e a fabricante turca Canik. Após 28 rodadas de lances a Glock ofertou o seu menor lance de R$891,66 (oitocentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos), sendo a vencedora do pregão.

Enquanto isso, a Bahia adquiriu suas Glock por dispensa de licitação custando a unidade mais de R$2 mil (dois mil reais).

Com a realização do procedimento licitatório a Policia Militar do Estado de São Paulo teve uma economia de R$ 53 milhões aos cofres públicos, conforme o Centro de Material Bélico da corporação.

O que chama atenção na aquisição das pistolas Glock pela SSP foi a utilização do preço de referência registrado na ata do pregão eletrônico internacional do Estado do Espirito Santos, sendo três vezes mais caro em relação a aquisição pela PM paulista.

Caso a Bahia optasse por realizar seu próprio certame em vez de gastar R$20 milhões, teria arrematado o lote por R$9 milhões, trazendo uma economia ao erário de R$11 milhões.

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2018 PMES

Processo: 81844360.

Pregão Eletrônico Internacional nº 027/2018.

CONTRATANTE: Estado do Espírito Santo, através da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.

CONTRATADA: GLOCK AMÉRICA S.A. (LATIN AMERICA).

OBJETO: Registro de Preços para aquisição de pistolas, conforme especificado no Anexo I do Edital de Registro de Preço nº 027/2018. Valor Unitário Lote 01: US$ 494,00 (Quatrocentos e noventa e quatro dólares).

Valor Unitário Lote 03: US$ 494,00 (Quatrocentos e noventa e quatro dólares).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência dessa Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado do dia posterior à data de sua publicação no Diário Oficial, vedada a sua prorrogação.

Vale destacar a similaridade desta compra com o ocorrido em 2006, publicado na revista Isto É em sua edição n° 1892, no dia 25/01/2006, intitulada Fogo Amigo.

"A Polícia Federal adquiriu 5 mil pistolas da Glock sem licitação e foi pago R$ 5,1 milhões à fabricante Glock sem ter aberto licitação, baseada numa suposta superioridade da marca austríaca. A compra foi fechada com o escritório da Glock em Montevidéu, no Uruguai – um paraíso fiscal.

Segundo fontes do TCU, auditores vão investigar se as faturas estariam sendo feitas pela Glock em Montevidéu para evitar o rastreamento de possíveis comissões. “Esse é um mercado altamente competitivo, joga-se muito pesado. Vendedor oferece comissão mesmo!”, afirma o ex-secretário Nacional de Segurança Pública, o coronel reformado da PM paulista José Vicente da Silva Filho. “A melhor vacina contra isso é licitação”, ensina.

O contrato da SSP-BA foi fechado com o mesmo escritório da Glock América S.A, situada em Montevidéu no Uruguai, mesmo sendo amplamente divulgado pelos sites e jornais baianos que a compra das pistolas seria feita diretamente na fábrica. Já que sabemos que a compra não foi feita na Áustria, qual a necessidade da viagem da comitiva liderada por Maurício Barbosa? Somente para atestar a qualidade e o desempenho do armamento? Algo tão notório e de amplo conhecimento dos policiais e atiradores sobre a performance da Glock.

Vários fatos curiosos cercam essa compra direta, mais um deles é sobre o número de carregadores, aonde foram comprados 5 (cinco), entretanto só foram entregues aos policiais 3 (três).

Segundo policiais civis que receberam a carga das pistolas G22 só tiveram aulas teóricas, até então nenhuma aula prática.

Diante das denúncias de supostas irregularidades no âmbito da Secretaria de Segurança Pública esse é mais um fato que merece atenção do novo secretário, como também do Ministério Público que deve apurar os fatos, identificar os responsáveis para que respondam por seus atos, pois o maior interessado são os baianos que são vitimas da violência.

Fonte: rxnoticias