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São Paulo, SP
AGU (Advocacia-Geral da União), comandada André Mendonça, enviou documento à Procuradoria-Geral de Justiça Militar onde acusa sete associações de militares de “desenvolvimento de atividades típicas de sindicato”, algo que é vedado por lei.
A partir daí, de acordo com a coluna de Chico Alves no UOL, o Ministério Público Militar determinou a abertura de IPM (Inquérito Policial Militar) para apurar o fato.
Em um dos casos, o da AMFAESP (Associação de Militares das Forças Armadas do Estado de São Paulo), a AGU posicionou-se diretamente à Receita Federal pela “ilegalidade” e “inconstitucionalidade” A Receita acatou a reclamação e anulou o CNPJ da entidade, sem passar por processo judicial.
Adão Farias, sargento da Aeronáutica da reserva e diretor da AMIGA (Associação de Militares Inativos de Guaratinguetá e Adjacências), um dos alvos da AGU, afirma: “Bolsonaro sempre se elegeu defendendo o direito dos militares de baixa patente e, agora que é presidente, seu governo quer punir as associações que representam justamente esse grupo”.
Farias afirma que a iniciativa se assemelha a ações do regime militar, que em 1964 determinou o fechamento de associações que reivindicavam os direitos dos cabos e soldados.
“Não tivemos oportunidade de defesa, não sei como isso ocorreu”, reclama Calebe Almeida de Jesus, presidente da AMFAESP. “Na quarta-feira [21], chegou um aviso pelo correio, um absurdo.”
“É represália pela mobilização, que aconteceu em outubro de 2019, quando as associações agiram estritamente dentro da lei”, avalia Adão Faria. “O único objetivo dessa mobilização foi dar informações aos parlamentares que estavam votando a lei sobre os prejuízos que seriam causados para uma parcela dos praças e oficiais de baixa patente.”
Fonte: revistaforum.com.br/
