Lei do Sinal Vermelho contra violência doméstica é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.188, de 2021, que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar. O texto também inclui no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) o crime de violência psicológica contra a mulher. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29).

Um X vermelho na mão é um sinal de alerta contra agressões a mulher.  O projeto de Lei 741/2021 define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de combate à violência contra a mulher.

A nova legislação também altera a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.

A letra X escrita na mão da mulher, de preferência na cor vermelha, funciona como um sinal de denúncia de forma silenciosa e discreta de situação de violência. A ideia é de quem perceber esse sinal na mão de uma mulher que procure a polícia para identificar o agressor.

A medida já conta com o apoio de mais de 10 mil farmácias pelo país e recentemente recebeu a adesão formal do Banco do Brasil. "Não estamos dividindo o país entre homens e mulheres, o que esse X representa é uma conscientização", disse a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. “É uma Lei que está sendo sancionada, mas que já pegou no Brasil”, complementou.

Com a sanção da Lei, os Poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos de segurança pública poderão fazer parceria com estabelecimentos comerciais privados para a promoção e a realização do programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica para ajudar a mulher vítima de violência.

Denúncia

A comerciária Eva Silva sofreu violência logo após o casamento e sabe a importância que tem a denúncia. Ela passou por agressões físicas e psicológicas, tentativas de assassinato, cárcere privado e até um parto prematuro em que a criança não sobreviveu. Cansada com a violência que aumentava a cada dia, Eva procurou a Justiça. Só assim foi possível afastar o agressor de seu convívio. “Eu aconselho essas mulheres que sofrem violência doméstica que não fiquem caladas, que elas abram a boca, procurem seus direitos, que saiam fora enquanto há tempo”, recomendou.

Para denunciar, existe o Ligue 180 que registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes. O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Grandes operações

Durante o evento, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou que o Conselho Nacional de Segurança vai fazer uma grande operação por ano no enfrentamento da violência contra a mulher. Segundo a ministra, na última grande operação, em março deste ano, foram presos 10.300 agressores de mulheres em todo o país.

Campanha

A Campanha do Sinal Vermelho foi lançada no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A ideia inicial é que a mulher consiga pedir ajuda em farmácias ou drogarias com um “X” vermelho na palma da mão, desenhado com batom ou qualquer outro material. Agora, a medida passa a ser lei.

Fonte: gov.br/