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O Ministério da Economia começou hoje (2), pelo Rio de Janeiro, o Feirão de Imóveis SPU+. Até o fim do ano, estão programados outros leilões do tipo nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. A intenção é divulgar o novo modelo da Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI). Com este mecanismo qualquer pessoa, física ou jurídica, pode apresentar propostas de compra de imóveis da União.
O lançamento do novo modelo, realizado pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), vinculada à Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM), ocorreu na sede do ministério, no centro do Rio.
O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord, disse que a meta é arrecadar R$ 110 bilhões com a venda dos imóveis até dezembro de 2022. “A nossa meta, que demoramos para quebrar a inércia, e só neste mês conseguimos botar na rua, é de R$ 110 bilhões. A meta é até dezembro do ano que vem”, disse.
Mac Cord afirmou que a PAI é a melhor alternativa para a venda no varejo, mas adiantou que haverá mais um mecanismo para a aquisição dos imóveis. “A gente tem um outro instrumento para venda no atacado, que são os fundos imobiliários. Até o fim do ano, lançamos o primeiro fundo imobiliário do Brasil com imóveis federais. Aí conseguimos colocar muitos imóveis de alto valor de uma vez só na praça, porque isso dispersa cotas e todo mundo vai poder comprar nas plataformas, em vez de imoveis complexos que tem liquidez menor.” A oferta será por meio da bolsa de valores B3 e pode ocorrer ainda neste ano.
O secretário identificou a Proposta de Aquisição de Imóvei como uma oportunidade para o mercado local apontar para o governo os imóveis de seu interesse e isso, na visão do governo, vai resultar em mais eficiência nos esforços de venda. A lista tem de 50 mil a 55 mil imóveis no país.
Nos 2,2 mil imóveis do Rio de Janeiro aptos para venda, a secretaria fez uma lista com 35 imóveis da União e 133 que eram administrados pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Segundo o secretário Mac Cord, esses são os imóveis identificados com mais chance de venda. “A lista é dos imóveis que a gente já tem uma predisposição à venda”.
Entre os imóveis listados com possibilidade de receber propostas no Rio estão os edifícios A Noite, na Praça Mauá; centro da cidade; o do Inmetro, no Rio Comprido, na zona norte; o Engenheiro Renato Feio, também no centro; e o galpão do antigo Caserj, na região portuária. A apresentação deve ser feita por meio do site VendasGov, onde ocorrem as concorrências públicas lançadas pela SPU. Toda a lista de imóveis do Brasil é pública.
Se a proposta for aceita, o interessado terá que providenciar um laudo de avaliação do ativo e apresentá-lo para homologação dentro do prazo estabelecido. Na sequência, será aberta uma concorrência pública, em que qualquer interessado poderá realizar ofertas eletronicamente. Aquele que enviou a proposta, que providenciou a avaliação e a homologou na SPU, terá direito de preferência na concorrência pública.
De acordo com o Ministério da Economia, caso não apresente a proposta de maior valor no dia da licitação, ele poderá comprar o imóvel em condições de igualdade com o licitante que realizou a maior oferta, mas se preferir não exercer esse direito, além da devolução da caução, será reembolsado dos custos de avaliação diretamente pelo ganhador da licitação.
O presidente do INSS, Leonardo Rolim, informou que no Rio foram listados 2,2 mil imóveis da União e do INSS. “O Fundo de Regime Geral de Previdência Social tem milhares de imóveis no Brasil inteiro, imóveis que foram em grande parte dos antigos fundos de previdência que geraram a fusão da criação do INSS ou que foram recebidos em dívidas previdenciárias. Aqui no Rio de Janeiro, no total somando os da União e do INSS são em torno de 2200 imóveis, só os que eram administrados pelo INSS em torno de 1500”, disse.
O secretário acrescentou que os imóveis que eram administrados pelo INSS agora estão passando para a gestão da secretaria. “O INSS vai ficar com a gestão só dos imóveis operacionais, onde funcionam as agências e as áreas administrativas”, revelou, destacando que como os imóveis não são do INSS, o valor da venda segue para o Fundo Previdenciário. “O que antes era feito pelo INSS agora pode ser feito diretamente pela SPU, mas o dinheiro da venda desse imóvel vai para o Fundo Previdenciário, que é o dono efetivamente desse imóvel”.
Sobre o Palácio Gustasvo Capanema, no centro do Rio, que é um prédio histórico de arquitetura modernista e levantou críticas por estar disponível para venda, o secretário afirmou que por força de lei ele pode ser vendido e não é o ministério quem decide se pode ou não. Os imóveis fazem parte da lista da União e em princípio todos podem receber propostas. “A única coisa que eu posso fazer é, após recebida a proposta, negar essa proposta”, afirmou.
“Todos esses podem receber. Um exemplo, a Biblioteca Nacional, a gente vai dizer não. Esse prédio daqui [sede do Ministério da Economia no Rio] a gente vai dizer não. Tem alguns outros imóveis que a gente pode dizer sim e tem outros que a gente pode dizer talvez”.
Conforme o secretário, a situação do Capanema é que ele está fechado há sete anos e já consumiu mais de R$ 150 milhões, sem previsão de conclusão da obra. “Agora, a Secretaria Especial da Cultura, o IPHAN já demonstraram que têm interesse em ocupar no mínimo parte do prédio. A questão é que temos inúmeros casos no Brasil inteiro e no mundo todo, de investidores da iniciativa privada cuidando muito melhor de ativos históricos e culturais do que o governo”, relatou.
Segundo Mac Cord, já existe um mecanismo no Ministério do Turismo, que se chama Projeto Revive, que prevê concessões de ativos históricos e culturais. “O ativo continua sendo do governo, mas um privado administra. É isso que vai acontecer no Capanema? Eu não sei. A gente não recebeu nenhum tipo de proposta”, afirmou.
O secretáriodisse ainda que o valor de R$ 30 milhões, que chegou a ser divulgado para o prédio, é totalmente equivocado. “Todos os imóveis têm algum valor de uma avaliação que foi feita em 5, 10 ou 20 anos atrás e aquele valor pode ser completamente errado, para cima ou para baixo. Tanto que a avaliação do próprio A Noite [prédio na Praça Mauá, que abrigou a Rádio Nacional e o INPI], obviamente estava errada para cima, tanto que ninguém apareceu para comprar.”
A secretária da SPU, Fabiana Rodopoulos, acrescentou que o mercado é quem vai definir o valor. “É por isso que invertemos a lógica anterior. Antigamente, a União identificava, colocava uma avaliação, e não era compatível com a realidade de mercado. A inversão de lógica e a inovação da PAI nos garante que o mercado faz essa oferta, e isso vai dinamizar a economia local. Estamos apostando que vai ser uma grande inovação legal para dinamizara a gestão do patrimônio da União”, ressaltou.
