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O deputado Marcelino Galo (PT), que propôs um projeto de lei em 2014 para conceder gratificação de periculosidade aos servidores integrantes dos cargos das carreiras de Delegado de Polícia e das demais carreiras da Polícia Civil da Bahia, pediu o arquivamento da proposta.
Conforme publicação no Diário Oficial do legislativo deste sábado (4), o parlamentar disse que "a referida iniciativa legislativa é da competência do Chefe do Poder Executivo". Galo se refere supostamente à proposta do governo estadual, que encaminhou à A-BA uma alteração da Lei 12.600/2012, que instituiu a gratificação por exercício cumulativo de atribuições dos delegados de Polícia Civil.
O texto vigente do parágrafo 2º da lei diz que “o Delegado-Geral da Polícia Civil poderá, através de ato devidamente motivado, solicitar a prorrogação da designação, uma única vez, por até um ano, ao Secretário da Segurança Pública”.
O presidente da Casa, Adolfo Menezes, deferiu o pedido de Galo e arquivou a proposição.
De acordo com o projeto de Galo, ficaria concedida gratificação de periculosidade de 25% (vinte e cinco por cento), sobre os vencimentos básicos e as remunerações, sob a justificativa de serem profissões de risco, portanto, perigosas.
Fonte: al.ba.gov.br/
Publicado em: 22-09-2014
Um Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT) propõe a concessão de gratificação de periculosidade aos servidores integrantes dos cargos das carreiras de delegado de polícia e demais carreiras da polícia civil e militar, de bombeiro militar, de agente de segurança penitenciário e de agente de segurança socioeducativo.
De acordo com o projeto, fica concedida gratificação de periculosidade de 25% (vinte e cinco por cento), sobre os vencimentos básicos e as remunerações, sob a justificativa de serem profissões de risco, portanto, perigosas.
Segundo o deputado, estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal já reconhecem de fato e de direito a gratificação de periculosidade aos profissionais da segurança pública, em especial aos servidores da Polícia Civil. "Não resta dúvida sobre a juridicidade, legalidade ou constitucionalidade de tal dispositivo, que visa reparar a injustiça cometida contra os servidores da Polícia Civil do nosso Estado", declarou o deputado estadual Marcelino Galo.
Fonte: ASCOM/ADPEB - Com informações da Assessoria do deputado estadual Marcelino Galo
