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As medidas foram solicitadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela Subprocuradora-Geral da República Lindôra Araújo, e autorizadas pelo Ministro Og Fernandes, no âmbito do Inquérito 1.258/DF. São investigadas a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa (ORCRIM) no TJBA.
A pedido do MPF, também foram autorizados o afastamento de sete investigados de suas funções públicas pelo prazo de um ano, a partir de hoje, e os requerimentos para que a SSP/BA e a Procuradoria-Geral de Justiça do MP/BA apresentem, em 30 dias, as informações e documentos solicitados pelos investigadores. Os detentores de funções públicas foram, ainda, proibidos de acessar as dependências dos respectivos órgãos onde trabalham e de manter contato com funcionários desses órgãos.
DECISÃO - Na decisão, o Ministro Og Fernandes salientou que “o conjunto probatório colacionado aos autos revela a suposta existência de uma engrenagem judicial criminosa no seio do Tribunal de Justiça baiano, que possui a venda de decisões como mercadoria para o enriquecimento ilícito em escala geométrica”. O Ministro também ressaltou a importância de todas as fases da Operação Faroeste que inibiram empreitadas criminosas dos integrantes da ORCRIM que já estavam em andamento. Como o procedimento está sob segredo de Justiça, não serão divulgados os nomes dos alvos da operação de hoje.
"OPERAÇÃO FAROESTE"
A Operação Faroeste foi deflagrada pelo MPF em novembro de 2019, com a instauração do Inquérito 1.258/DF. O objeto inicial era a existência de suposto esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com o envolvimento de pelo menos quatro desembargadores.
O esquema criminoso criado por Adailton Maturino dos Santos - que passou a contar com a participação de magistrados - consistia na legalização de terras griladas no Oeste do estado. A ORCRIM conta, ainda, com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.
MAURÍCIO BARBOSA É ALVO DA PF EM NOVA FASE DA OPERAÇÃO
O Secretário da Segurança Pública da Bahia, Delegado de Polícia Federal Maurício Teles Barbosa, está entre os alvos da nova fase deflagrada da Operação Faroeste. Pela decisão do STJ, ele ficará afastado por hum ano do cargo. Policiais Federal amanheceram na casa do titular da área da Segurança Pública do primeiro escalão do governador Rui Costa (PT) para cumprimento de mandado de busca e apreensão.
Com o aprofundamento das investigações e a deflagração de outras fases da Operação Faroeste pelo MPF foi descoberto também o envolvimento de integrante do alto escalão e de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e de advogados.
MPF CHEGOU A PEDIR PRISÃO TEMPORÁRIA DE MAURÍCIO BARBOSA
O Ministério Público Federal (MPF) chegou a pedir a prisão temporária do Secretário Maurício Barbosa, afastado cautelarmente do cargo por um ano no âmbito das investigações da Operação Faroeste, que apura um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No entanto, o Ministro Og Fernandes, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu que o afastamento era uma medida "suficiente e adequada para resguardar o interesse público".
Na decisão, o ministro pontua que, mesmo com gravações nas quais a Desembargadora Sandra Inês Rusciolelli insinua que Barbosa utiliza-se do cargo para "ameaçar aqueles que se opõem aos seus interesses", não havia "materialidade comprovada" que autorizasse a prisão do titular da SSP.
Além de Barbosa, também foi afastada das funções a Delegada de Polícia Gabriela Macedo, Chefe de Gabinete do Secretário. De acordo com decisão do Ministro Og Fernandes, a Delegada é suspeita de vazar informações sigilosas antes de operações policiais que tinham como alvos outros investigados da Faroeste, entre eles o empresário quase Cônsul da Guiné-Bissau Adailton Maturino, apontado como membro da organização criminosa que atuava com grilagem de terras no Oeste baiano.
Além da antecipação das operações, Gabriela Macedo é apontada pelo Ministério Público Federal (MPF) como a responsável pelo transporte de joias de Carlos Rodeiro, que também já foi alvo de uma das fases da Faroeste.
Até o momento, foram tomadas várias medidas cautelares, como prisões temporárias e preventivas, buscas e apreensões, afastamento de funções públicas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de diversos alvos. As investigações apontam para a existência de uma engrenagem criminosa com várias ramificações com a participação de dezenas de pessoas e a possibilidade do envolvimento de autoridades da alta cúpula do Poder Público baiano.
Em virtude da complexidade do esquema criminoso, o MPF fatiou as apurações e ofereceu três denúncias autônomas com o objetivo de delimitar os fatos e individualizar as condutas de cada investigado no Inquérito 1.258/DF. As denúncias deram origem às ações penais 940, 953 e 965, que tramitam no Superior Tribunal de Justiça.
RUI COSTA EXONERA MAURÍCIO BARBOSA E DELEGADA, ALVOS DA POLÍCIA FEDERAL NA “OPERAÇÃO FAROESTE”.
Após terem os nomes confirmados entre os envolvidos na investigação da “OPERAÇÃO FAROESTE”, Maurício Barbosa e a Delegada de Polícia Gabriela Caldas foram exonerados pelo Governador Rui Costa (PT) em divulgação do Diário Oficial de terça-feira (15/12).
