Políticas públicas de segurança

Nós nos acostumamos a pensar que as soluções para os problemas de segurança pública requerem, fundamentalmente, a implementação de novas formas de policiamento e a aquisição de sofisticados sistemas tecnológicos. Sem dúvida que essas inovações são necessárias, entretanto, é preciso muito mais do que policiamento e tecnologia para resolver nossos problemas de segurança. Precisamos de políticas públicas de segurança que incluam o maior número possível de instituições estatais e associações da sociedade civil. 

A política de segurança pública é, na verdade, uma política pública como aquelas existentes em outras áreas como saúde, educação e meio ambiente. Entretanto, a ideia de tratar os problemas de segurança através da formulação e implementação de políticas públicas é ainda muito recente no Brasil.

Dois equívocos têm atrapalhado a implementação de políticas públicas de segurança. O primeiro é pensar que as polícias são as únicas ou as principais instituições responsáveis pela execução da política pública. As instituições policiais, tal como as conhecemos hoje, não são as únicas que possuem poder de polícia. Agências de Vigilância Sanitária, Guardas Municipais, Departamentos de Trânsito, dentre outras organizações, também possuem poder de polícia.

O outro equívoco é pensar que uma política pública se resume à execução do policiamento. Os diversos tipos de policiamento referem-se às diferentes formas de empregar os efetivos, recursos e equipamentos, tais como policiamento comunitário, policiamento por manchas criminais e rondas do quarteirão.

Embora a execução das diferentes formas do policiamento faça parte do seu cotidiano, ela não é exclusividade das polícias. Outras organizações públicas também podem, sob certas condições, fazer algum tipo de policiamento, tais como as Guardas Municipais, os Departamentos de Trânsito e as Forças Armadas. Além disso, em algumas situações como shows, jogos de futebol e festivais também se verifica a existência de formas de policiamento realizadas por empresas de segurança privada. Essas empresas privadas também executam policiamento em espaços quase públicos como shopping centers, clubes e condomínios.

As políticas públicas de segurança não se resumem às organizações policiais e a suas estratégias de policiamento. Elas frequentemente implicam a participação de diversas outras organizações e atores de dentro ou de fora do campo da segurança.

Além disso, é necessário entender que cada problema de segurança pública requer a formulação de política pública específica. Homicídios, feminicídios e roubos de pedestres são problemas distintos que requerem políticas próprias para mitigá-los, da mesma forma que a degradação dos espaços públicos e do transporte são problemas que requerem soluções específicas. Além de soluções próprias, as políticas públicas de segurança requerem respostas abrangentes, que requerem a participação de várias outras instituições.

Pensar segurança a partir da ótica das políticas públicas parece óbvio. Mas ainda é uma exceção no Brasil. Por isso, a lei que criou o sistema único de segurança pública tornou obrigatória a existência de planos estaduais de segurança pública. Resta agora ajudar os Estados a elaborarem boas políticas públicas de segurança, com indicadores, acompanhamento e metas de resultado.

Arthur Trindade M. Costa - Professor de sociologia da Universidade de Brasília e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Fonte: fontesegura.org.br/