De acordo com o sindicato, uma das reinvindicações é pela regulamentação de um artigo da Lei 11.370/2009, que assegura o salário de nível superior para os servidores e reestruturação da carreira. Ainda de acordo com o sindicato, durante a paralisação de 24 horas só serão realizados os flagrantes e levantamentos cadavéricos. Os demais serviços, a exemplo do registro de ocorrências, diligências, operações e cumprimento de prisões estarão suspensos.
"O que tinha que ser feito de polícia, de remuneração para os servidores, já foi feito, votado na Assembleia [Legislativa da Bahia], sancionado e já aplicado. Não tem nada novo que será feito para nenhum segmento de servidor, não terá uma nova política de remuneração esse ano", afirmou Rui Costa na manhã da última quinta-feira (27/01), durante coletiva de imprensa.
A fala do governador é uma referência ao projeto aprovado na Assembleia Legislativa que alterou cargos incluídos no regime de carreira da Polícia Civil. À época, a inclusão foi aprovada por unanimidade. A pauta foi resultado de muitas manifestações de peritos, investigadores e escrivães pela equiparação aos delegados.
Fonte: bahianoticias.com.br/
Polícia Civil suspende atividades nas delegacias da Bahia, por 24h
A Polícia Civil suspendeu todas as atividades, nesta quinta-feira (27) nas delegacias baianas. A manifestação intitulada de 'Lockdown da Segurança Pública' terá duração de 24h e será realizada todas as quintas-feiras.
De acordo com informações do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc), neste período, só serão realizados flagrantes e levantamentos cadavéricos. Os demais serviços, como registros de ocorrências, diligências, operações e cumprimento de mandados de prisão e apreensão ficam suspensos.
O ato é em reivindicação ao artigo 46, parágrafo 1º, da Lei 11.370/2009, que assegura o salário de nível superior para os servidores e reestruturação da carreira.
“Iniciaremos nesta semana o Lockdown Semanal da Segurança Pública, onde às quintas-feiras os Policiais Civis da Bahia irão paralisar as atividades por 24 horas, sempre denunciando a insegurança, pois já temos dito há algum tempo que no quesito segurança, o Governo do Estado jogou a toalha”, frisou o Presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia, Eustácio Lopes.
Ato na rodoviária de Salvador - Ainda nesta quinta (27), a partir das 11h, policiais civis realizarão uma manifestação no Terminal Rodoviário de Salvador para denunciar a falta de policiamento, insegurança, assim como a entrada de drogas e armas pelo local.
O que diz a SSP - A Polícia Civil esclareceu, em nota, que a "segurança pública é serviço essencial e ressalta que, apesar de não existir proibição expressa na Constituição Federal ao exercício do direito de greve por parte de policiais civis, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2017, que a vedação de greve a policiais militares, bombeiros e militares das Forças Armadas se estende a eles. O funcionamento de delegacias, portanto, segue normalmente. Outra opção permanente para os registros é a Delegacia Virtual, onde 15 tipos de ocorrências podem ser registradas."
Fonte: ibahia.com