Polícia Civil da Bahia, cria Comissão para a promoção de igualdade e políticas afirmativas em questões de gênero e orientação sexual.

No Brasil, comemora-se em 29 de janeiro o Dia da Visibilidade Trans. Esta data foi criada em 2004, pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de promover a conscientização sobre a diversidade de gênero, aderir à luta contra a transfobia e estimular o desenvolvimento de políticas públicas que garantam o respeito à população transexual.

A Polícia Civil baiana publicou hoje (15/02) no Diário Oficil do Estado DOE, Portaria da Delegada Geral Heloísa Campos de Brito, instituindo uma COMISSÃO para a promoção de igualdade e políticas afirmativas em questões de gênero e orientação sexual da Polícia Civil da Bahia - PCBA.

A Comissão é formada por duas delegadas, hum investigador, uma investigadora e uma técnica.

Uma das atribuições da Comissão será propor um questionário, a ser submetido aos Delegados, investigadores, escrivães da ativa, bem como demais servidores, a fim de estimar o público LGBTQIA+, e traçar um perfil de como esse grupo percebe a interação de sua identidade de gênero no local de trabalho.

Fonte: DOE

CONFIRA ABAIXO PORTARIA NA ÍNTEGRA:

PORTARIA nº 120 de 14 de fevereiro de 2022. A DELEGADA - GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, artigo 19, incs. I, VII, XII, XIII e XIV, e,

CONSIDERANDO a necessidade de implementação de medidas concretas para a discussão de gênero e orientação sexual no âmbito da Polícia Judiciária do Estado da Bahia;

CONSIDERANDO a ausência de estudos e dados estatísticos sobre o público LGBTQIA+ entre os Delegados de Polícia e demais policiais civis que integram o sistema policial civil de carreira da ativa neste Estado, bem como demais servidores contratados;

CONSIDERANDO, ainda, os princípios insculpidos no artigo 3ª da Lei nº 11.370/2.009, notadamente da legalidade, impessoalidade e da proteção e promoção dos direitos da dignidade da pessoa humana;

CONSIDERANDO que dos valores que constitui o Planejamento Estratégico Organizacional da Polícia Civil da Bahia - PEO/PCBA, estão presentes: respeito aos Direitos Humanos, Responsabilidade Social, Solidariedade e União (artigo 2º, inciso III, alíneas “d”, “e” e “f”, da Portaria de nº 454 de 15 de julho de 2019);

CONSIDERANDO, por fim, que se afigura imprescindível a realização de estudos sobre a percepção de gênero e adoção de política de esclarecimento, voltadas a combater o preconceito que ora possa estar inserido nesta Instituição.

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir Comissão para a promoção de igualdade e políticas afirmativas em questões de gênero e orientação sexual da Polícia Civil da Bahia - PCBA, composta dos seguintes servidores (as):

I - Delegada de Polícia Luciana São Mateus Carvalho Valverde, matrícula nº 20410037 na condição de presidente;

II - Delegada de Polícia Marjorie Cristina de Quadros Veiga, matrícula nº 20291850;

IV - Investigador de Polícia Demetrio Varela da Cunha, matrícula nº 20303652;

V - Investigadora de Polícia Eva Bulcão Mota, matrícula nº 20345686;

VI - Coordenadora Técnica Cristiana Lopes de Oliveira Coelho, matrícula nº 92039611.

Art. 2º - Caberá à Comissão:

I - propor um questionário, a ser submetido aos Delegados de Polícia e demais policiais civis que integram o sistema policial civil de carreira da ativa neste Estado, bem como demais servidores contratados, a fim de estimar o público LGBTQIA+, e traçar um perfil de como esse grupo percebe a interação de sua identidade de gênero no local de trabalho;

II - discutir políticas afirmativas voltadas para o público LGBTQIA+, no âmbito da PCBA, visando o combate de qualquer tipo de discriminação, gerando integração e empatia;

III - discutir e propor a gestão da PCBA, visando garantir providências efetivas a uma maior diversidade de gênero/orientação sexual nas contratações do quadro de colaboradores, estagiários e outros;

IV - realizar encontros e seminários visando a discussão de gênero com o público interno;

V - servir de instância de conciliação e mediação de casos envolvendo gênero, no âmbito de pessoal, da PCBA;

VI - propor convênios e/ou termos de cooperação técnica com outras entidades públicas ou privadas, tendo como objeto a colaboração e participação na criação da política institucional destacada nesta Portaria;

VII - prestar orientação e assessoria à Delegada - Geral e à Delegada - Geral Adjunta nos assuntos relacionados ao tema.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Heloísa Campos de Brito

Delegada - Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia