EVENTO NACIONAL DISCUTIU O CICLO INCOMPLETO DA ATIVIDADE POLICIAL

Na noite da quarta-feira, 23.02.2022, um debate promovido pelo Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE, no ciberespaço, discutiu o Ciclo Incompleto da Atividade Policial: Herança do Século XIX e contou com especialistas para um debate ao vivo sobre a atividade policial como uma herança do século XIX.

Participam do evento Luiz Eduardo Soares, Ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, Benedito Mariano, Coordenador do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE e Roberto José da Silva, pesquisador e Policial Civil da Bahia.

QUEM É QUEM

Luiz Eduardo Soares é escritor, antropólogo, cientista político e pós-doutor em Filosofia Política. É professor visitante da UFRJ, professor aposentado da UERJ e ex-professor do IUPERJ e da UNICAMP. Foi visiting scholar nas Universidades Harvard, Columbia, Virginia e Pittsburgh. Publicou 20 livros, dos quais os mais recentes são “Desmilitarizar; segurança pública e direitos humanos” (Boitempo, 2019), “O Brasil e seu Duplo” (Todavia, 2019) e “Dentro da noite feroz; o fascismo no Brasil”(Boitempo, 2020). Foi Secretário Nacional de Segurança Pública, Sub-Secretário de Segurança Pública e Coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do Estado do Rio de Janeiro, além de Secretário Municipal de Prevenção da Violência em Porto Alegre e Nova Iguaçu.

Roberto José da Silva é Policial Civil da Policia Civil da Bahia. Graduado em Geografia e Especialista em Planejamento de Cidades pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC); Bacharel em Direito. Mestre em Geografia. Pós-graduando em Gestão Pública Municipal pela UESB – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Foi-secretário de Transporte e Trânsito de Itabuna em 2015; atualmente está Subsecretário de Transporte e Trânsito do Município de Itabuna. Atua também como consultor em meio ambiente, gestão de espaço público, territorialidades e violência, cultura e cidadania. Criou e executou o Programa Cidade De Paz de Itabuna com ações de prevenção primária a violência.

Benedito Mariano é coordenador do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE. Sociólogo. Mestre em ciências sociais pela PUC de São Paulo. Foi Ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo por 07 anos. Secretário de Segurança Cidadã da Cidade de Diadema. Autor do Livro” Por Um Novo Modelo de Polícia no Brasil. Ed Perseu Abramo.

RESUMO DO DEBATE

O tema referente a segurança pública chama a atenção em razão do forte sentimento de insegurança e sensação de impunidade, da violência e a criminalidade no Brasil, uma vez que o constante aumento no número de homicídios e crimes praticados com violência, bem como, de maneira geral, o alto índice de criminalidade e os baixos índices de elucidação dos delitos.

Assim, é nesse contexto que surge a discussão do CICLO COMPLETO DE POLÍCIA poderá trazer benefícios para a Segurança Pública e para a sociedade, isso porque seu modelo é mais eficiente e eficaz no combate à criminalidade, possibilitando alcançar melhores resultados.

Com previsão constitucional no art. 37, caput, da Carta Magna, o princípio da eficiência ou princípio da qualidade dos serviços públicos reclama que a atividade administrativa deve ser exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, buscando-se maior produtividade e redução de desperdícios de dinheiro público (BRASIL, 1988).

MEIA POLÍCIA: O CICLO INCOMPLETO DE POLÍCIA

Um dos maiores gargalos da segurança pública no país é a divisão em duas polícias, com baixa integração.

O ideal seria que os policiais cumprissem um ciclo completo, que vai desde o policiamento de rua até a investigação criminal.

Na prática, cada polícia funciona como meia polícia. A falência desse modelo está descrita nas estatísticas oficiais. O Brasil não consegue sair da posição que ocupa há décadas como segundo país no mundo com a maior taxa de homicídios, na faixa dos 25 assassinatos por 100 mil habitantes, ou 50 mil homicídios por ano, números que se assemelha com os de países em guerra.

A população carcerária, de 540 mil presos, já é a quarta maior do planeta; A divisão de atribuições gera o ciclo incompleto ou meias polícias.

Assim, uma polícia acaba precisando da outra, gerando uma atuação de ambas no mesmo crime, porém em momentos distintos. Segundo Lima (2015), países como:

Brasil, Cabo Verde e Guiné-Bissau e Turquia são exceções que fazem utilização do ciclo incompleto de polícia. Por outro lado, países desenvolvidos adotam o modelo de ciclo completo em suas polícias e obtêm resultados mais eficazes e eficientes, como veremos.

POLÍCIA DUAL, ANACRONICA E INEFICIENTE IPUNIDADE ELEVADA: Brasil a média de elucidação dos crimes fica entre 4% a 5%, enquanto nos CICLOS COMPLETOS como Estados Unidos 66,54%, França 80%, Reino Unido (Escócia, Inglaterra, Irlanda do Norte e País de Gales) 90%.

Fonte: SoudaPaz (2017)

 O SENTIMENTO DA TROPA (DESMILITARIZAR/MODERNIZAR)

Os próprios policiais militares, em sua imensa maioria, defendem a desmilitarização. É o que revelou uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgada em julho de 2014, que entrevistou mais de 21 mil policiais em todo o Brasil.

73,7% são a favor da desvinculação da PM com o Exército;

76,1% deles defenderam a desmilitarização; 93,6% disseram que é preciso modernizar os regimentos e códigos disciplinares.

PROPOSTA DA PEC 51/2013: CICLO COMPLETO E CARREIRA ÚNICA

Um dos projetos que tramitam no Congresso Nacional para rever esse modelo é a PEC 51/2013, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

A proposta prevê uma carreira única civil para as polícias e concede autonomia aos estados para estruturarem seus próprios órgãos de segurança pública.

A ideia é que, nesse formato, uma polícia única faria tanto o trabalho ostensivo quanto a investigação de crimes.

VÍDEO COMPLETO DEBATE