Mesmo na reserva, o Deputado Federal Pastor Sargento Isidório (Avante) passou de Primeiro Sargento da Polícia Militar da Bahia para Tenente e imediantamente para Capitão, com efeitos desde 2019.

O pleito do parlamentar é antigo. Antes de assumir a cadeira na Câmara dos Deputados, o então deputado estadual renunciou ao mandato em busca da promoção na Polícia Militar. Poucos dias depois ele conseguiu ser aposentado como primeiro-tenente, mas ainda não estava satisfeito.

Três anos depois veio nova promoção: agora o deputado federal é capitão, promovido pelo critério de antiguidade, com efeitos desde 2019. Na época, Isidório disse que queria chegar a major ou coronel.

"Mesmo hoje sendo capitão da PM, continuarei sendo soldado da Bahia. A história da estrela, não me envaideço sobre isso, porque a estrela maravilhosa é a do céu, criada por Deus. Mas tenho orgulho sim, de na fileira da PM ter o posto de oficial intermediário", completa Isidório.

Isidório ficou conhecido após se tornar uma das principais lideranças da greve conjunta Polícia Civil e PolíciaMilitar ocorrida em 2001, a paralisação foi considerada a maior mobilização grevista de policiais militares na história baiana. Por integrar o movimento, Isidório foi preso por 14 dias. 
Foi o deputado federal mais votado da Bahia nas eleições de 2018, pelo Avante. 

Grande parte do seu capital político vem do trabalho de recuperação das drogas que desenvolve na Fundação Doutor Jesus.  Em 2020, quando foi candidato à prefeitura de Salvador pela base do governo, viu o volume de recursos repassados para o Instituto pelo Governo da Bahia dobrar. 
O termo de colaboração com a entidade, com inexigibilidade de licitação realizou repasses para a entidade de R$ 19 milhões em 2020 e outros R$ 19 milhões em 2021.

Capitão Tadeu Comenta

Estatuto PM/BM (Lei 7.790/2001)

Promoção RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO

 ART. 126

(...)

b) a promoção em ressarcimento de preterição será considerada efetuada segundo os critérios de antigüidade, recebendo o policial militar promovido o número que lhe competia na escala hierárquica, como se houvesse sido promovido na época devida.

Juridicamente, Ressarcimento de Preterição é uma reparação de dano causado, uma indenização por uma ação ou omissão que desprezou o direito de alguém de ser promovido na época certa.

A promoção retroage à época em que o militar estadual teria o direito.

A Promoção por Ressarcimento de Preterição pode ser decorrente de uma decisão judicial ou administrativa, onde o governo reconhece o erro e ele corrige mesmo.

Explicado a parte jurídica, vamos à situação do Capitão Isidório:

1. Foi uma decisão administrativa, onde o próprio governo decidiu com base em sindicância, sem precisar recorrer à justiça.

2. Com relação a não realização do CFOA, que muitos questionaram, isso ocorreu por Isidório estar na Reserva Remunerada.

Estando na RR, não há necessidade e nem sentido realizar o CFOA. Isso ocorre também nas decisões judiciais para quem está na RR.

3. Muitos questionaram por que a promoção foi de Sgt para Ten, se existe Sub Ten.

Na promoção por Ressarcimento de Preterição, a promoção retroage à época do direito. E na época do direito, 2001, não existia Sub-Tenente. Daí a promoção ter sido de Sargento para Tenente e depois para Capitão.

4. Juridicamente, nada errado em tudo isso.

Cada qual que lute pelo que acredita.

A questão que muitos abordaram é que o Governador Ruy Costa e a PGE não resolvem as demandas dos militares estaduais na esfera administrativa. Obrigam o militar estadual a esperar por muitos anos na justiça. E ainda assim a PGE fica louca para recorrer até a última instância para retardar ao máximo o cumprimento de um direito do militar estadual.

Essa postura da PGE é que é lamentável: não dá o mesmo tratamento aos demais militares estaduais.

Capitão Tadeu

(71) 99200-0141

Fonte: DOE