O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou neste domingo (20/3) o bloqueio do Telegram no Brasil, após o aplicativo atender aos pedidos da Justiça brasileira.
"Considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022", determinou o ministro.
Até então, o serviço de mensagens aproveitava-se do fato de não ter sede nem representação no país para ignorar as tentativas de contato. Mas bastou a ordem de bloqueio para o próprio fundador do aplicativo, o russo Pavel Durov, justificar seu silêncio, dizendo que problemas de e-mail o impediram de responder às demandas anteriores. Ele afirmou que, a partir de agora, atenderia ao STF.
Para comprovar seu comprometimento, o Telegram cumpriu todas as ordens emitidas pelo STF, chegando a apagar uma mensagem controversa de Jair Bolsonaro contendo links para um inquérito da Polícia Federal (PF) sobre a invasão por um hacker dos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A retirada da postagem era uma das exigências de Moraes, já que expunha para hackers o funcionamento eletrônico do STE.
No lugar da postagem, agora aparece a informação de que a publicação não pode ser apresentada porque violou leis locais.
Além disso, a plataforma indicou um representante no Brasil, Alan Campos Elias Thomaz, conforme havia sido determinado.
Como parte da ação, o Telegram ainda pontuou sete medidas que adotará para combater a desinformação na plataforma. São elas o monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil, acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras, marcar postagens específicas em canais como imprecisas, restringir postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação, atualizar os Termos de Serviço, fazer análise legal e de melhores práticas e promover informações verificadas.
"Essa medida nos permite diminuir o risco de repetidas violações, e já a aplicamos aos autores de canais que foram previamente identificados pela Justiça como ilegais no Brasil (como o de Allan dos Santos)", afirmou o Telegram em mensagem reproduzida na decisão de desbloqueio emitida por Alexandre de Moraes.
Saiba quem é o representante legal do Telegram
Para resolver uma das pendências junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a empresa indicou o advogado Alan Campos Elias Thomaz como seu representante legal no Brasil, afirmando que o especialista em direito digital estará em contato direto com a alta administração da empresa, podendo responder prontamente a demandas judiciais.
“Temos o prazer de informar que nomeamos Alan Campos Elias Thomaz como nosso representante legal no Brasil. Alan tem experiência anterior em funções semelhantes, além de experiência em direito e tecnonologia. Acreditamos que ele seria uma boa opção para essa posição enquanto continuamos construindo e reforçando nossa equipe brasileira. Alan Campos Elias Thomaz tem acesso direto à nossa alta administração, o que garantirá nossa capacidade de responder às solicitações urgentes do Tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil”, informou o Telegram ao sistema.
Ainda no despacho deste domingo, Alexandre de Moraes destacou em sua decisão que o Telegram informou ao Supremo que “adotou diversas medidas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas”.
Além disso, o aplicativo se comprometeu em realizar o monitoramento diário dos 100 canais mais populares do Brasil, que representam 95% das visualizações de mensagens públicas no Brasil, e capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisões e atualização dos Termos de Serviço.
A empresa também se comprometeu em restringir a postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação.
Redação