Em ano de campanha, é sempre importante e necessário estar próximo aos eleitores e possíveis eleitores. SMS e WhatsApp são algumas das formas utilizadas pelo candidato para estreitar esses laços, além do contato pessoal, e-mail e redes sociais como o Instagram, Twitter e Facebook, por exemplo, fortes aliados da tecnologia nessa aproximação.

Apesar de muito utilizado em campanhas políticas e mandatos, o disparo em massa pelo WhatsApp é proibido, podendo até mesmo ir parar na justiça.

Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LEI Nº 13.709, DE 14.08.2018), em vigor desde setembro de 2020, há imposição de sanções no envio de mensagens. Impedir que dados pessoais sejam utilizados sem que tenha sido autorizado pelo usuário é um dos focos da LGPD. Desde que esta imposição foi criada, o TSE já recebeu diversas denúncias contra disparos em massa.

Fique atento, pois apesar de ser fácil comprar disparos em massa para WhatsApp numa busca simples na internet, é algo ilegal, em que você pode ser banido pelo próprio aplicativo e até mesmo processado por isso.

O serviço de disparos de mensagens em massa continua em uso, mesmo que tenha sido proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2019. Importante ficar bastante atento a isso, pois candidatos que dispararem WhatsApp sem autorização explícita dos destinatários, estarão sujeitos à LGPD.

Mas como ainda é possível realizar disparo em massa, se é proibido?

As empresas que oferecem o serviço de disparo em massa possuem programas que driblam tanto o filtro de spam, quanto o detector de robôs do WhatsApp, agindo assim de forma ilegal.

Além da facilidade em adquirir listas de números de celulares para disparos ilegais em massa na internet, o acréscimo do número 9 à frente de todos os celulares no Brasil também acaba facilitando encontrar números ativos, visto que a ocupação de linhas nas sequências de números iniciadas em 9 é bastante relevante.

Para isso, os disparos são feitos de forma mais lenta para não levantar nenhuma suspeita. O envio é feito num ritmo parecido com o que uma pessoa levaria para redigir e enviar alguma mensagem, e não de forma ininterrupta, característica típica de um sistema robotizado.

E o envio de SMS, também é proibido?

Não, o disparo em massa de SMS não é proibido. O que é proibido é fazer campanha política através de SMS.

Muitas palavras de cunho político são barradas pelo dispositivo central que realiza os disparos de SMS, então fique atento a isso para não ter uma baixa taxa de mensagens enviadas e lidas.

Fake news em redes sociais

Infelizmente, lutar contra disparos ilegais através de WhatsApp não é o suficiente, visando a amplitude e variedade de divulgação que a internet oferece. O Twitter é uma forte rede social onde o usuário escreve pequenas postagens de até 280 caracteres.

Em janeiro de 2022, o aplicativo anunciou que sua versão brasileira terá um recurso para combater fake news. Por enquanto ainda está em fase de teste, mas de acordo com a empresa é um recurso de extrema necessidade, visando o peso que as eleições de 2022 possui.

De onde vêm os dados roubados?

Há anos é disponibilizada na internet diversas formas de adquirir listas de e-mail para comprar. Quando o assunto é SMS ou WhatsApp, muitas vezes os dados vêm facilmente das redes sociais, por exemplo.

Robôs são utilizados para realizarem varredura nos perfis que comentaram em determinada publicação, por exemplo. Outro exemplo é se o usuário de alguma rede social deixou seu telefone como 'público', facilitando ao robô o armazenamento junto a outros dados disponíveis como nome, e-mail, gênero e localização.

Todo cuidado é pouco ao divulgar dados na internet, pois a cada dia mais torna-se 'terra sem lei', onde apesar de leis como a LGPD estarem a favor dos usuários, sempre há pessoas com má índole que conseguem burlar a privacidade do usuário e adquirir esses dados para utilizá-los da maneira que bem entenderem, mesmo sem autorização do dono dos dados.

O envio de mensagens em massa pode gerar multa aos candidatos entre R$ 5 mil a R$ 30 mil

É isso mesmo! O valor da multa varia entre 5 e 30 mil reais, ou até mesmo o valor equivalente ao dobro da quantia gasta pelo responsável em realizar o disparo em massa.

Quando isso acontece e as regras não são cumpridas pelo candidato, o montante resulta em lucro para o fundo partidário.

Eleições 2022 e o combate contra disparos em massa

Desde as eleições de 2018 há um combate contra as fake news. Desde então o TSE busca aprimorar uma ferramenta criada em parceria com o WhatsApp para denunciar esse tipo de prática nas eleições de 2022.

Tal ferramenta será lançada assim que a Justiça Eleitoral conseguir suspender o Telegram (aplicativo de mensagem semelhante ao WhatsApp). O Telegram até então não tem representante no Brasil e por isso é mais complicado combater informações falsas.

No site da Justiça Eleitoral haverá um formulário disponível aos eleitores que se sentirem incomodados com mensagens suspeitas e caso a mensagem seja considerada um disparo ilegal de campanha política, o tribunal irá requisitar ao WhatsApp que exclua a conta de quem realizou o disparo. Com isso, o dono da conta poderá ter sua conta banida do aplicativo e até mesmo sofrer sanções, desde multa até cassação, caso o TSE conclua que há relação direta daquela mensagem com alguma campanha política.

Um forte e recente exemplo foram os disparos de mensagem em massa pelo WhatsApp que motivaram inúmeras denúncias contra a chapa de Jair Bolsonaro em 2018, julgada pelo TSE em outubro de 2021. O caso foi absolvido pelo tribunal, mas a partir disso  foram criadas diretrizes sérias do que não será mais aceito em 2022.

Em 2020, a plataforma utilizada pelo TSE e pelo WhatsApp para denunciar disparos em massa recebeu quase 5000 denúncias, onde 1042 números cadastrados no WhatsApp que realizaram as mensagens em massa foram banidos.

Num país como o Brasil, onde 99% dos aparelhos possuem o WhatsApp instalado, 88% dos usuários já confirmaram terem recebido alguma forma de fake news através do aplicativo. Além disso, uma em cada três pessoas já admitiram ter repassado alguma informação adiante sem verificar se era uma notícia verdadeira ou não.

O foco em banir disparos em massa não são nessas pessoas que repassam mensagem sem verificar a veracidade, mas sim evitar o envio robotizado de mensagem, que mesmo proibido continua sendo usado para espalhar notícias falsas.

Você, candidato, se atente bastante a isso! Qualquer usuário pode denunciar uma conta ao TSE. Você não quer contratar disparos em massa, fazendo marketing político no WhatsApp e, assim, prejudicando a democracia e sua campanha eleitoral, certo? Não dê prejuízo a sua chapa, faça uma campanha consciente e legal!

Por Lívia Nogueira