Os governos federal e do Distrito Federal firmaram hoje (25) um acordo para regularizar a região de Vicente Pires, no DF. Segundo o governo do Distrito Federal, a medida deve beneficiar 22 mil famílias. Fazem parte da regularização a Fazenda Brejo ou Torto (Vicente Pires), a Fazenda Contagem de São João, a Fazenda Sálvia e a Fazenda Sobradinho.
O acordo prevê que a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), uma estatal do Distrito Federal, repasse à União valores relativos a juros sobre capital próprio e dividendos oriundos da participação da União na empresa. Em razão de litígio, os valores deixaram de ser pagos. O termo de conciliação assinado nesta sexta-feira encerra um conflito que vem desde os anos de 1970.
Com a futura regularização, famílias que recebem até cinco salários mínimos poderão receber gratuitamente o título de posse da área. As famílias que ganham acima disso vão ter a possibilidade de adquirir os terrenos com descontos e em condições especiais.
O DF tem vários bairros residenciais pendentes de regularização. Alguns são terras da União, como o caso da região de Vicente Pires. Outros locais são terras particulares que foram alvo de venda duplicada, como é o caso de condomínios em Sobradinho II. Moradores da região acusam de participação em um esquema de grilagem de terras a empresa que afirma ter direito sobre a área. Nesse caso, a solução deve passar por ações que correm na Justiça.
Em discurso durante a cerimônia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a queda do dólar e os investimentos privados que virão das concessões e das privatizações garantem o crescimento da economia. “O Brasil caiu menos, voltou mais rápido e está em posição de deslanchar o crescimento. É absolutamente garantido que o país vai crescer”, declarou.
O ministro voltou a repetir estimativas de que o Brasil tem R$ 1 trilhão de investimentos privados a receber nos próximos anos. “Com mais de R$ 1 trilhão de investimentos e o dólar abaixo de R$ 5, são mais de US$ 200 bilhões nos próximos 10 anos. São dois planos Marshall que o Brasil já tem, apesar de toda a turbulência”, afirmou. O Plano Marshall foi o plano de recuperação da economia europeia após a Segunda Guerra Mundial, financiado pelos Estados Unidos.
Em relação à regularização fundiária de áreas da União, Guedes disse que a transferência de direitos de propriedade aos moradores de zonas ocupadas irregularmente injetaria até R$ 1 trilhão na economia. “Se o governo tem terrenos em grandes centros urbanos, por que não transferir para cidadãos de baixa renda?”, questionou.
O ministro voltou a defender a criação de um fundo de combate à pobreza com recursos de privatizações e de venda de imóveis da União. No ano passado, a ideia chegou a constar da proposta de emenda à Constituição que parcelou os precatórios, mas foi retirada do texto pelo Congresso.