O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, compareceu a audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado nesta terça-feira (29) para falar sobre nota técnica de uma secretaria da pasta na qual constava que vacinas seriam ineficazes na prevenção da covid-19.
A nota foi emitida pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti. O documento também afirmou que medicamentos sem comprovação científica para tratar da doença são eficazes. Na ocasião, entidades reagiram à postura do secretário. Segundo Queiroga, a nota técnica reflete uma opinião que é de responsabilidade do secretário.
“Essas questões serão enfrentadas tecnicamente, dentro do rito processual próprio, e eu o farei de acordo com a legislação. [A nota] é uma posição do secretário. Os secretários respondem pelas posições deles, e eu respondo pela minha posição. Por isso existe recurso ao ministro”, disse o ministro.
Para o ministro, o caso vai ter pouco impacto no trabalho de enfrentamento à pandemia, porque o Brasil está com a campanha de vacinação avançada e que o ministério continuará incorporando ao programa de imunização todas as vacinas aprovadas pela Anvisa.
De acordo com Queiroga, em breve, o país deve relaxar o quadro de emergência sanitária decretado pelo ministério.
O presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE), criticou o ministro por não tomar posição no caso. Humberto lembrou que, quando esteve na CPI da Pandemia, Queiroga disse que as decisões da Conitec sobre medicamentos para covid-19 prevaleceriam. No entanto, a rejeição assinada pelo secretário Angotti ainda está em vigor.
Em janeiro deste ano, a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos decidiu não acatar o relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec) sobre as diretrizes para uso de medicamentos para tratamento hospitalar do paciente com covid-19. Com isso, permanece a orientação que libera a cada médico a decisão de indicação de medicamento para o tratamento da doença.
O relatório aprovado pela Conitec contraindicou o uso de cloroquina e hidroxicloroquina para o tratamento de pacientes com covid-19, seguindo o entendimento de sociedades médicas e da Organização Mundial da Saúde.
O secretário Hélio Angotti Neto justificou a negativa em nota técnica, na qual apontou razões para a decisão, entre as quais: incerteza do cenário científico diante de uma doença desconhecida, utilização de medicamentos fora da bula (off label) durante a pandemia, respeito à autonomia profissional, seleção restritiva de estudos destinados à tomada de decisão e análise dos fármacos “de forma isolada ou em combinação simples”.