A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29), um projeto de lei que transforma cargos vagos de auxiliar e de técnico judiciário em cargos de analista judiciário no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O projeto é de autoria do próprio TJDFT e segue agora para análise do Senado.
De acordo com o texto aprovado, serão usados quatro cargos de auxiliar judiciário e 192 cargos de técnico judiciário para a criação de 118 cargos da carreira de analista judiciário, todos do quadro permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
A relatora do projeto, deputada Celina Leão (PP-DF), acatou emendas apresentada pelos parlamentares e incluiu duas mudanças: a exigência de curso superior completo para ingressar no cargo de técnico judiciário e a previsão explícita no projeto de que os cargos de analista e de técnico são essenciais à atividade jurisdicional.
Também na sessão desta terça-feira, os deputados aprovaram a emenda do Senado ao Projeto de Lei 400/19, que institui julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço. A matéria segue à sanção presidencial.
O texto da Câmara foi aprovado em 2018 e a emenda aprovada retirou do texto a obrigação de o poder público realizar, em julho de cada ano, campanhas de conscientização e divulgação sobre os riscos, danos, formas de prevenção, fatores de risco, causas de desenvolvimento e outras informações relevantes relacionadas aos cânceres que afetam as regiões corporais da cabeça e do pescoço.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias