A chamada janela partidária deste ano permitiu o maior número de migrações entre partidos da história do Congresso Nacional em uma mesma legislatura durante um ano eleitoral. O Poder360 apurou que ao menos 135 congressistas aproveitaram o período de troca-troca. O número representa 26,3% dos 513 deputados.
A regra, criada em 2015 pelos políticos em benefício próprio, permite que deputados federais, estaduais e distritais mudem de partido sem sofrerem consequências legais. A manobra foi criada para driblar a proibição de mudança sem justificativa. O prazo foi aberto em 3 de março e se encerrou na 6ª feira (1º.abr.2022).
Caso um congressista saia do seu partido fora do período da janela, ele ou ela podem perder o mandato, que pertence à legenda. A permissão para a troca durante a janela, no entanto, burla o desejo dos eleitores: votaram em um candidato considerando seu partido no momento das eleições e assistem à troca sem nada poder fazer.
No total, 83 deputados já oficializaram as mudanças junto à Câmara dos Deputados. Os demais ainda poderão avisar a Casa e a Justiça Eleitoral nos próximos dias. Não há prazo para isso. O Poder360 considerou no levantamento informações oficiais da Câmara, dos partidos e de divulgação em canais oficiais dos congressistas.
Os partidos do Centrão foram os maiores beneficiados com a janela, num movimento para robustecer o grupo polítoco aliado ao presidente Jair Bolsonaro na Câmara. Já o União Brasil, fruto da fusão entre o PSL e o DEM, minguou. Na prática, perdeu mais do que o equivalente ao tamanho que o DEM tinha antes da junção. O PDT e o PSB foram os partidos de esquerda que mais tiveram perdas.
A ida de Jair Bolsonaro para o PL ajudou a atrair 41 deputados para a legenda. Outros 10 deixaram a sigla. O saldo foi de 32 novos integrantes. O partido dobrou sua bancada em relação ao que elegeu em 2018: saiu das urnas com 33 cadeiras na Câmara e agora está com expressivas 75.
Grande parte dos novos integrantes do PL são bolsonaristas que estavam no PSL. Antes da janela, a bancada tinha 43 congressistas.
Como consequência, o União Brasil foi o partido que sofreu a maior debandada: 45 deputados deixaram a sigla. A saída em massa já era esperada, mas a recém-criada legenda esperava atrair mais quadros. Conseguiu filiar 9 novos deputados. A bancada ficará, portanto, com 45 integrantes. Com a fusão de 2 partidos, é hoje o que detém os maiores fundos partidário e eleitoral, ativo usado no convencimento de políticos.
O PP, partido do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, foi a 2ª legenda que mais cresceu. Filiou novos 20 congressistas e perdeu 3. Fica, então, com 59 deputados. O Republicanos, que, assim como o PL e o PP, está na zona de influência de Bolsonaro, também teve um crescimento relevante: 19 deputados. Outros 4 deixaram a legenda. O Republicanos passa a ter agora uma bancada de 46 deputados.
O ex-juiz Sérgio Moro entrou no Podemos em novembro do ano passado com a expectativa de que seria um atrativo para aumentar a bancada na Câmara. O resultado, no entanto, foi contrário. O partido filiou 3 novos integrantes, mas perdeu 5. Assim, passou de 11 deputados para 9. Ao final, Moro também deixou a legenda e migrou para o União Brasil.
O PSDB e o MDB, 2 dos maiores partidos da Casa em legislaturas anteriores, não conseguiram expandir suas bancadas. Ambos tiveram um saldo negativo. Os tucanos perderam 9 integrantes e filiaram 3 novos nomes. Já os emedebistas, atraíram 4 deputados e perderam 5.
Na oposição, o PSB e o PDT sofreram as maiores baixas. O PSB perdeu 9 integrantes e não conseguiu filiar nenhum novo. Já o partido de Ciro Gomes, viu 7 de seus quadros saírem e filiou apenas 1 deputado.
Antes da janela partidária e da criação do União Brasil, o PT era o maior partido da Câmara, com 53 deputados. O partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve poucas alterações. Perdeu 1 deputado e ganhou 3, totalizando 55 deputados.
De acordo com dados da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, em 2018, 85 deputados trocaram de legenda para disputar as eleições daquele ano. Desde que tomaram posse, em 2019, 39 deputados haviam mudado de sigla antes mesmo da abertura do prazo legal. Eles obtiveram decisão judicial que permitiu a troca ou seus partidos de origem os liberaram.
O Poder360 acompanhou as mudanças dos congressistas ao longo das últimas semanas. A maior parte delas foi decidida nos últimos dias. Muitos deputados deixam para decidir em cima da hora. Acabam fazendo uma espécie de leilão, onde negociam para ver onde irão ganhar mais recursos do fundo eleitoral para suas campanhas e com quem terão maior potencial de serem eleitos.
Leia a seguir quem migrou de partido e, no fim deste texto, as regras da janela partidária.
REGRAS
A janela partidária se dá em todo ano eleitoral. É sempre um prazo de 30 dias, a 6 meses das eleições, para que congressistas possam mudar de partido sem perder o mandato. A regra foi criada em 2015 como uma saída para o troca-troca de partidos depois que o Tribunal Superior Eleitoral definiu que o mandato pertence à legenda e não ao candidato eleito. A decisão estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais, ou seja, de deputados e vereadores.
Em 2018, porém, o TSE alterou a regra e decidiu que só quem está no término do mandato pode utilizar a janela. Ou seja, os vereadores só podem mudar de partido em ano de eleições municipais e de deputados federais, estaduais e distritais, nas eleições gerais.
Um deputado só pode mudar de legenda sem risco o de perder o mandato quando há acordo com a sigla da qual está saindo ou em outras duas situações:
quando há mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;
quando há discriminação ou perseguição na legenda.
Esses casos são julgados na Justiça Eleitoral –são os pedidos de migração por “justa causa”.
Quem ocupa cargos majoritários (prefeitos, governadores, senadores e o presidente da República) pode mudar de sigla a qualquer momento ou ficar sem partido –mas precisa estar em uma legenda para disputar as eleições.