O presidente do Clube Militar do Rio de Janeiro, o general de divisão Eduardo José Barbosa, comemorou o indulto concedido na quinta-feira (21) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). No texto, Barbosa também fez uma série de ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e falou sobre o "cheiro de podre que exalam".

No texto, o presidente do Clube Militar afirmou que o Brasil assistiu "atordoado" um julgamento "político, inconstitucional e imoral". "Com o intuito de cercear o sagrado direito universal da liberdade de expressão, fundamento pétreo de uma democracia", começou ele.

Em seguida, ele celebrou que, no dia seguinte, "respaldado em vontade popular", o presidente decretou a graça concedida ao deputado federal do Rio de Janeiro. "Um decreto presidencial legítimo e fundamentado em preceito constitucional restabeleceu o estado de direito, constantemente ignorado por alguns ministros da Suprema Corte com suas interpretações parciais e antipatrióticas, alinhadas com o pensamento de políticos de esquerda, que insistem no retorno ao poder de criminosos, mas que não convencem nem o pior estudante de Direito", disse ele.

Adiante no texto, o presidente do Clube Militar ataca os ministros do STF com comparações sobre os aparatos que utilizam em julgamentos. "Lamentável termos no Brasil ministros cujas togas não serviriam nem para ser usadas como pano de chão, pelo cheiro de podre que exalam", afirmou.

"Parabéns ao Brasil por comemorar seu 522 anos de descobrimento com renovada esperança de que a verdadeira democracia há se prevalecer. Brasil acima de tudo", finalizou ele.

INDULTO

Bolsonaro (PL) concedeu na quinta-feira (21) o indulto ao deputado federal que foi condenado na noite de quarta (20) pelo STF a oito anos e nove meses de cadeia por ataques aos ministros da corte e incentivar atos antidemocráticos. A medida, no entanto, é considerada inconstitucional.

A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), foi anunciada em uma transmissão nas redes sociais e direcionada para seus seguidores. O indulto significa o perdão da pena e pode ser concedido pelo presidente da República por meio de decreto. A intenção do presidente é perdoar as possíveis irregularidades cometidas pelo parlamentar.

"É uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciada a prisão de oito anos e nove meses ao deputado federal Daniel Silveira", afirmou o presidente, que falou ainda em "liberdade de expressão" para defender as falas do parlamentar, defensor público e notório da reedição do AI-5, e disse que a sociedade está "comovida" com a punição ao deputado.

"Estamos cumprindo à risca o que decidiu lá atrás (o Ministro do Supremo Tribunal Federal) Alexandre Moraes", disse, repetindo que seu decreto será cumprido. O decreto que trata do indulto, de acordo com o presidente, extrapola a questão do parlamentar. "O decreto pode ser um marco para todos nós", avisou.

DECISÃO

Nove ministros acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes. O único a votar pela absolvição do parlamentar foi Kassio Nunes Marques, escolhido para integrar a Corte justamente pelo presidente Bolsonaro.

Além de ser condenado à prisão, os ministros do STF cassaram o mandato e suspenderam os direitos políticos de Silveira, que também foi multado em R$ 192 mil.

De acordo com o portal de notícias 'Metrópoles', que ouviu ministros do STF, o ato de Bolsonaro é inconstitucional, já que o julgamento do deputado não foi concluído judicialmente, pois a defesa ainda pode apresentar recurso e, após isso, a Corte precisaria julgar os embargos. Para os magistrados, o ato de Bolsonaro não se encaixa nesse cenário.

Pela Constituição vigente, promulgada em 1988, o indulto pode ser estendido a brasileiros e estrangeiros que não tenham cometido crimes com grave ameaça ou violência.  

Fonte: odia.ig.com.br/