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O vereador Gabriel Monteiro (PL) foi notificado nesta segunda-feira (25) sobre o processo a que responderá no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, que poderá levar à cassação do mandado do parlamentar. O documento foi recebido e assinado pelo vereador na sede da Casa.
A partir desta terça-feira (26), começa a ser contado o prazo de dez dias úteis para que Gabriel Monteiro apresente defesa prévia escrita e provas documentais.
O parlamentar é alvo de denúncias de assédio sexual, moral, estupro e manipulação. As denúncias foram reveladas em reportagem do programaFantástico, da TV Globo, no fim de março.
Ainda neste mês, a Justiça Federal no Rio, atendendo a pedido do Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremerj), determinou que o ex-policial militar, youtuber e vereador realize fiscalizações nas unidades de saúde desarmado e acompanhado de apenas um assessor, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil para cada evento. A decisão, é do juiz titular da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Marcelo Barbi Gonçalves, que atendeu em parte a tutela provisória do Cremerj.
Na última segunda-feira (18), integrantes da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal aprovaram, por unanimidade, o acréscimo de mais duas denúncias contra Monteiro. O Conselho de Ética tem agora quatro denúncias para analisar.
No dia seguinte (19), o Conselho de Ética reuniu-se para notificar o parlamentar sobre a representação feita com base nas denúncias contra ele. O procurador- geral da Câmara, José Luiz Minc, foi até o gabinete de Gabriel Monteiro em duas ocasiões, mas, o vereador não foi encontrado para assinar a citação, o que só ocorreu hoje.
O relator do caso no Conselho de Ética, vereador Chico Alencar (PSOL), disse que a atuação do colegiado está balizada pela lei. “Nós estamos rigorosamente dentro do Regimento, trabalhando com os prazos, sem pressa e dentro da legalidade e de todos os preceitos constitucionais”, afirmou.
