Antes de ser oficializado o resultado da eleição, Silveira falou sobre a intenção de ajudar a pautar projetos envolvendo o tema.
"Fui o quarto mais propositivo do Congresso, tenho bastante projetos, principalmente na área da segurança pública. A nossa pauta principal é a lei orgânica das Polícias Militares e das Polícias Civis, que está tramitando na casa há 30 anos", disse.
"Seria um grande avanço para as forças, e é isso que a gente quer reviver aqui. Na pandemia congelou, a gente quer colocar aqui de novo."
Alguns deputados compareceram à comissão, mas não chegaram a votar, dificultando o quórum. Todos os 20 deputados que votaram direcionaram o voto para a chapa única, não tendo voto em branco.
Silveira também será membro titular da CCJ (comissão de Constituição e Justiça), a mais importante da Câmara, e da comissão de Esporte.
O bolsonarista circulou sem tornozeleira eletrônica, assim como fez na terça-feira (26). A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) na segunda (25) que o parlamentar está sem monitoramento eletrônico desde o dia 17, domingo de Páscoa.
De acordo com o órgão, o equipamento foi desligado por falta de bateria por volta das 18h daquela data e, desde então, não voltou a funcionar. É de responsabilidade de quem usa mantê-lo carregado. O documento informou ainda não ser possível apontar se houve eventual violação da tornozeleira instalada no deputado bolsonarista por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Em março, o ministro do STF determinou a instalação do equipamento no deputado, proibiu ele de sair do Rio de Janeiro e de participar de eventos públicos, com exceção de viagens a Brasília, para exercício do mandato.
A medida foi imposta após Silveira descumprir restrições anteriores definidas pelo ministro. Silveira participou de um ato de ativistas conservadores em São Paulo, onde manteve contato com outros investigados do inquérito do STF sobre milícias digitais.
Ao negar o uso da tornozeleira, Silveira adotou o plenário da Câmara como moradia enquanto aguardava a mesa diretora da Casa pautar a votação sobre a manutenção ou derrubada da ordem. Moraes determinou a abertura de inquérito por desobediência, confirmada posteriormente pelo demais ministros
No dia 31, o parlamentar cedeu, após Moraes estabelecer multa diária de R$ 15 mil caso continuasse a se negar a receber o equipamento de monitoramento. Horas antes, Silveira foi ao Palácio do Planalto para participar da cerimônia da troca de ministro.
Moraes é o relator da ação penal que levou Silveira à condenação de 8 anos e 9 meses, mais multa, cassação do mandato e suspensão de direitos políticos.
Na quarta (20), acompanhado do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Silveira foi ao STF. Os dois tentaram acessar o plenário da corte para acompanhar o julgamento, mas foram barrados.
No dia seguinte ao da decisão do Supremo, o presidente Bolsonaro concedeu indulto ao deputado. O perdão, neste formato individual, é considerado raro, o que deixa os efeitos jurídicos do decreto incertos e gera divergências nas análises de especialistas.
Após ser eleito na comissão de segurança, Silveira fez uma breve fala na qual citou o "ativismo judicial" contra policiais. "Os policiais militares são muito perseguidos. Agentes de segurança pública são presos arbitrariamente, ficam muito tempo presos preventivamente. Temos que nos atentar para isso", afirmou. Ele ainda afirmou que pretende dar mais celeridade às pautas importantes na comissão.
Daniel Silveira toma posse como membro titular da CCJ
O deputado federal foi condenado a mais de 8 anos de prisão pelo STF; sua presença na Comissão de Constituição e Justiça pode ser vista como uma provocação ao Supremo
Condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) tomou posse como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O parlamentar, aliado do presidente Jair Bolsonaro, já consta como integrante do colegiado no portal da Casa Legislativa e participou da reunião de instalação do colegiado nesta quarta-feira, 27.
A indicação de Silveira à CCJ, uma das comissões mais importantes da Câmara, causou revolta entre opositores de Bolsonaro. Tabata Amaral (PSB-SP) foi às redes sociais divulgar um vídeo mostrando Silveira na sala do colegiado e chamando sua presença ali de “escárnio”.
Uma das atribuições da CCJ é analisar a viabilidade da cassação de mandatos parlamentares, e o deputado foi condenado justamente a perder sua cadeira na Casa, se for cumprida a determinação do Judiciário. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foram a público defender que seja mantida a atribuição do Congresso de decidir sobre uma eventual cassação de Silveira.
No último dia 20 de abril, o Supremo condenou o deputado devido a ofensas e ameaças proferidas por ele contra ministros da Corte e por incitar a “animosidade entre as Forças Armadas e o Judiciário” em uma série de vídeos divulgados desde o fim de 2020. Menos de 24 horas após a condenação, Bolsonaro editou um decreto concedendo o perdão ao deputado, que pode ficar livre da prisão.
Fonte: noticias.r7.com/