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Confira PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.975, DE 29.04. 2021
“Veja um servidor na Noruega, na Suécia. Ele anda de metrô, às vezes de bicicleta. Ele não tem vinte automóveis.” Esse foi um dos argumentos que o Ministro da Economia Paulo Guedes usou na terça-feira (11/04), em audiência pública na Câmara dos Deputados, para defender a reforma administrativa. Sugeria, com isso, a necessidade de acabar com “marajás” do funcionalismo público. O que ele não disse é que sua pasta havia publicado três dias antes uma portaria abrindo espaço para que o salário de Bolsonaro, o do Vice Hamilton Mourão e os de alguns ministros, pudessem furar o teto remuneratório constitucional de R$ 39,2 mil.
Na mesma audiência, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) rebateu Paulo Guedes. “Quem é o servidor público brasileiro?”, questionou. “É o professor, a professora, uma enfermeira fazendo seleção em uma unidade de saúde para pessoas atingidas pelo covid”, explicou. A parlamentar aproveitou para desconstruir o argumento de que a intenção da gestão Bolsonaro-Guedes com a reforma administrativa seria salvaguardar o dinheiro público. “Os militares (de alta patente) têm recebidos reajustes acima da inflação”, disse.
MAMATA
E são justamente militares de alta patente que serão agraciados com a portaria. O salário de Bolsonaro, capitão do exército, vai saltar para R$ 41,6 mil, alta de 6%. O vice-presidente Hamilton Mourão terá aumento de 62% e passará a ganhar R$ 63,5 mil. Para Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da Casa Civil, a engorda vai ser ainda maior, 69%, levando a remuneração a R$ 66,4 mil.
O titular da Defesa, Walter Braga Netto passará a receber R$ 62 mil por mês, alta de 58%. Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, terá acréscimo de 60% e vai ganhar R$ 63 mil. Marcos Pontes, tenente-coronel da força aérea e ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, verá seu contracheque saltar de R$ 17,1 mil para R$ 56,4 mil por mês, valor 44% maior.
De acordo com o Ministério da Economia, segundo a Folha de S. Paulo, um outro seleto grupo, com cerca de mil servidores, também vai passar a receber, em média, R$ 5 mil a mais por mês.
TETO DOBRADO
A jogada criada pela gestão Bolsonaro-Guedes está na Portaria 4.975 da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, publicada no dia 30 de abril e que começou a valer neste mês. Assim, os novos valores estarão nos pagamentos realizados a partir de junho. A medida estabelece que o teto remuneratório incidirá separadamente para cada um dos vínculos no caso de aposentados e militares inativos que retornaram à atividade no serviço público. Com isso, na prática, dobra o limite, que sai de R$ 39.293,32 e passa a ser de R$ 78.586,64 por mês. Sendo assim, as remunerações deixam de ser passíveis de cortes, propiciando os aumentos.
Enquanto o salário de Bolsonaro e seus colegas de farda deixam o teto para trás, o holerite médio de um servidor do Executivo, onde estão o presidente, vice e os ministros, é de R$ 3,9 mil, segundo dados de 2017 do Atlas do Estado Brasileiro, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) . Nos municípios, onde estão boa parte dos professores de ensino fundamental e médio, além de profissionais da saúde, a remuneração média é de R$ 2,9 mil. No nível estadual, onde está a outra parte de professores de nível fundamental e também mais uma parcela se profissionais da saúde, o valor médio é de R$ 5 mil.
Publicado originalmente em 11.04.2021
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