Uma audiência pública em defesa da papiloscopia e da identificação civil para a sociedade, na tarde desta quinta-feira (19), no Legislativo baiano, mobilizou peritos técnicos da Polícia Civil, autoridades e sindicalistas da área de segurança em favor do avanço do Projeto de Lei nº 24130/2021, de autoria do Deputado Osni Cardoso (PT), também proponente do evento. A proposta altera a Lei Orgânica da Polícia Civil para garantir nova nomenclatura aos profissionais que atuam na área, como também assegurar-lhes “autonomia técnica, científica e funcional”.
Participaram da mesa de discussões: o Presidente do SINDPEP, Mateus Bereh, peritos Alberto Durão, Vinicius Pereira, Lahiri Trajano, os deputados estaduais, Osni Cardoso, Bira Coroa, o deputado federal, Joseildo Ramos, a Superintendente de Direitos Humanos (SJDHDS), Andrea Sales, a presidente do sindicato dos Políciais Rodoviários Federais da Bahia, Martha Maria e o representante da SAEB ,Humberto Carvalho.
NOMENCLATURA
A mudança de nomenclatura alcança não só o pleito dos chamados peritos técnicos – que serão reconhecidos como peritos papiloscopistas oficiais, “um pleito antigo da categoria”, afirmou o petista. O PL também denomina os demais peritos oficiais do Estado, os atuais ocupantes dos cargos de Perito Criminalístico, Perito Médico Legal e Perito OdontoLegal, de Perito Criminal, Perito Médico Legista e Perito Odonto-Legal, respectivamente. Osni destacou que a proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e segue tramitando em outros colegiados pra então ser apreciada pelo plenário. Segundo o parlamentar, o projeto foi construído em diálogo com a categoria e com a contribuição do deputado federal Joseildo Ramos (PT), que estava presente na mesa da audiência.
Joseildo Ramos ressaltou que o pleito da nomenclatura é nacional, elogiando o movimento dos peritos da Bahia como uma ‘iniciativa cidadã e pedagógica’. Assim também reconheceu a representante da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Andreia Sales, reforçando a importância do trabalho dos papiloscopistas para a elucidação de crimes e identificação de vítimas, por exemplo. O relator do PL na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, deputado Bira Corôa (PT), anunciou que seu parecer favorável deve ser apreciado em breve pelo colegiado. Ele lembrou que foi também relator do projeto da Lei Orgânica da Polícia Civil e que, na época, foi um ano de debate profícuo para se chegar ao texto final.
O papiloscopista é o policial civil especializado em trabalhar com a identificação humana, geralmente por meio das papilas dérmicas dos dedos das mãos (digitais) ou dos pés. O ato, ocorrido nas salas das comissões Herculano Menezes e Luís Cabral, serviu para fortalecer as discussões sobre a atividade, fundamental para área de segurança e para a sociedade, assim como a urgência do reconhecimento da profissão, como bem descreveram a Presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Estado da Bahia (SINPRF/BA), Martha Maria.
A Vice-Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), Ana Carla Souza Conceição, que elogiou o trabalho realizado pelos colegas papiloscopistas e cobrou valorização para os mesmos.
“Eu sempre digo que nós temos uma das melhores policia técnica do país, com profissionais dedicados, que dão o melhor de si para a sociedade. Neste contexto precisamos falar sobre a valorização desses colegas, ponto fundamental para que o trabalho continue sendo feito com excelência e a sociedade baiana ganhando”, disse Ana Carla Souza.
Parceiro da atividade, que foi presencial e virtual, o Sindicato dos Peritos em Papiloscopia da Bahia (SINDPEP) ofertou palestras sobre diversos temas ligados à papiloscopia, como identificação civil (RG) e criminal, retrato falado, revelação de digitais, laudos periciais, entre outros. Segundo o presidente da entidade, Mateus Bereh, só com o documento de identidade nos SACs, o Estado da Bahia arrecadou mais de R$ 40 milhões no ano passado; ele citou, entre projetos idealizados por servidores da perícia, o RG Expresso – que oferece ao cidadão a possibilidade de solicitar a reimpressão da carteira de identidade sem precisar sair de casa.
O perito Vinicius Pereira falou a respeito da importância dos laudos para o processo penal, destacando o trabalho dos papiloscopistas como um dos métodos mais baratos e seguros, além de auxiliar na investigação policial. Lahiri Trajano, também do Sindpep, ratificou que o projeto não apenas dá autonomia e identidade aos trabalhadores da área, mas cria segurança jurídica ao evitar questionamentos dos seus laudos, fundamental para a elucidação de crimes e identificação de vítimas.
De forma remota, através do aplicativo Zoom, o Presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação(FENAPPI), Antonio Maciel, ressaltou a luta da categoria na Bahia, que avançou na construção de um projeto de lei. Também demonstrou apoio ao projeto de lei o diretor operacional dos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), Humberto Carvalho, que integrou a mesa do evento; o gestor lembrou da parceira de 27 anos do SAC com o Instituto Pedro Mello nos serviços de identificação civil.
Alberto Durão, Vice-Presidente do Sindpep, ratificou que o Projeto de Lei não trará nenhum impacto financeiro ao Estado da Bahia, e versa exclusivamente sobre a autonomia da sua atividade pericial, essencial à justiça e aos direitos humanos, pois, entre outras coisas, resultam em condenações e absolvições, identificação de vítimas e desaparecidos. Em sua palestra, definiu os papiloscopistas como especialistas, concursados para exercer suas atividades e emitir seus laudos que subsidiam milhares de inquéritos e processos, ilustrando com alguns casos que foram solucionados graças à perícia papiloscópica. Por fim, o sindicalista defendeu que um perito não pode exercer seu trabalho subordinado a outro perito.
Confira: Projeto de Lei nº 24.130/2021