VIOLÊNCIA POLICIAL: UMA QUESTÃO MAL RESOLVIDA

No dia 25 de maio, a mídia começou a divulgar imagens estarrecedoras acerca da ação de policiais rodoviários federais durante a abordagem e prisão de um cidadão no estado de Sergipe. A ação resultou em sua morte. Em síntese, uma patrulha da Polícia Rodoviária Federal abordou um indivíduo, portador de deficiência mental. Esse indivíduo relutou em ser abordado. Os policiais tentaram imobilizá-lo, tiveram dificuldade, colocaram-no no interior da viatura e dispararam uma granada de gás lacrimogêneo. A falta de oxigênio só poderia levar a um resultado: a morte.

Não vou tripudiar sobre os fatos em si, nem sobre a ação malsucedida. Muito menos sobre a conduta dos policiais, reprovável tanto sob o ponto de vista moral quanto legal. Quero apenas abordar o fato sob o prisma da moderna “gestão de processos”, cujo mote principal é evitar que erros ocorram no futuro, deixando para o Direito e as instituições avaliarem a conduta em si. Igualmente, pretendo chamar a atenção de pesquisadores sobre tema tão complexo.

Em uma abordagem, há três situações possíveis e que, em linhas gerais, geram procedimentos policiais distintos.

A primeira delas é a situação em que o policial, em patrulhamento cotidiano, vislumbra. Por exemplo: veículo em condições inapropriadas para o tráfego. Nessas circunstâncias, o policial apenas para o veículo, pede os documentos ao motorista, orienta, autua ou guincha o carro. Inúmeras outras hipóteses podem ocorrer, mas não se abordam os integrantes do carro, nem se vistoria o veículo.

Numa segunda situação, os policiais, em patrulhamento em determinada região, são avisados pelo Centro de Operações que um determinado veículo com certa quantidade de pessoas efetuou roubo nas proximidades e se evadiu. Os patrulheiros então, avistam certo carro com características semelhantes. Mas não têm certeza absoluta se são eles ou não. Nesse caso, param o veículo e fazem a busca pessoal em cada um dos integrantes, bem como no interior do veículo. As pessoas são colocadas de pé, ao lado do veículo, com as mãos sobre o teto do carro e um dos policiais, com a segurança dos demais, verifica se cada uma das pessoas está armada ou não.

Num terceiro caso, para resumir, no mesmo exemplo acima, as placas do veículo, a quantidade de pessoas e as características são as mesmas das irradiadas pelo Centro de Operações. Nessas circunstâncias, os suspeitos são deitados ao chão, para evitar qualquer facilidade de revide. Toda a ação é realizada com todos os integrantes do carro deitados no chão, enquanto o reforço chega.

Pois bem, a ação em Sergipe não observou nenhuma dessas circunstâncias, que, em última análise, está regida pelo uso progressivo da força, presente nas forças policiais mais modernas do mundo.

Ao invés da técnica, o desrespeito. Ao invés da cortesia, a truculência. Ao invés da legalidade, a arbitrariedade. Ao invés da discricionariedade, o autoritarismo. Usaram o fardamento policial, que significa a justiça pública, para a vingança privada.

Mas, ao contrário do que muitos pensam, não foram policiais militares, que ganham, ao menos em São Paulo, exatamente um terço do que percebem os policiais rodoviários federais, que perpetraram a ação. Foram policiais com investidura civil.

Poucos dias antes, em ação conjunta em área de risco no Rio de Janeiro, envolvendo também a Polícia Rodoviária Federal, mais de 20 pessoas foram mortas e só a devida apuração dirá se eram ou não infratores da lei. Farta munição, armamento e drogas foram apreendidos. Armas de guerra, diga-se de passagem.

O que se vai pedir? A militarização da PRF?

Muitos especialistas se adiantaram: isso não é competência da PRF. Portanto, vamos varrer a sujeira para debaixo do tapete, manter a imagem dessa instituição e deixar o serviço sujo e podre para as polícias estaduais, especialmente as militares.

O que se tem observado é o agravamento da violência e da criminalidade no país. O brasileiro cordial de Sérgio Buarque de Holanda parece que ficou no passado. É importante salientar que as pessoas estão normalizando situações extremas, de barbaridade, de crueldade, de maldade. Todo esse quadro lembra-nos muito as palavras de Hannah Arendt. Já não mais estranhamos a barbárie. Voltamos ao estado de natureza mais primitivo, rude e rústico que se possa imaginar. O mundo imaginário de Locke e Rousseau, para justificar o surgimento do Estado, é, agora, vida cotidiana para o brasileiro.

Parece-nos que as hipóteses lançadas pelas Ciências Sociais, nos últimos quarenta anos, não se sustentam. Isso porque não há filmagens e registros do interior das delegacias territoriais e especializadas das polícias civis. Não basta apenas desmilitarizar e todos os males do mundo serão resolvidos. Nesse particular aspecto, lembro-me muito das palavras do professor Fernando Limongi, anos atrás, ao afirmar: para uma boa pesquisa, uma boa pergunta. Acho que estamos fazendo as perguntas erradas.

Durante minha gestão enquanto Diretor de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, recebi delegações de Polícias de várias partes do mundo, algumas da América Central. A comitiva de policiais de determinado país dessa região, o qual omito por questões diplomáticas, que passara por processo de desmilitarização décadas antes, viera conhecer a estrutura paulista. O diretor de ensino dessa polícia passou-nos comportamentos e histórias que faria rubro o mais truculento dos policiais.

O que quero, neste artigo, é realçar a gravidade dos dias atuais, o nível de violência que permeia a sociedade e as instituições encarregadas da manutenção da ordem, a brutalidade reinante, a normalização da barbárie. Dizer que o militarismo é o responsável por tudo isso não se nos parece o mais acertado e honesto. Pode-se, evidentemente, como em qualquer outro aspecto da vida, numa democracia, discutir a desmilitarização das polícias. Mas devemos estar atentos aos pressupostos do que pesquisamos, queremos e dizemos.

O “nós contra eles” que tem permeado a sociedade e a política brasileira e, por decorrência, a ciência, não tem trazido bons resultados.

É hora de pensarmos no cidadão brasileiro, especialmente o mais simples e desprovido de recursos.

GLAUCO SILVA DE CARVALHO - Bacharel em Direito (USP), mestre e doutor em Ciência Política (USP). Coronel da reserva da PMESP, foi diretor de Polícia Comunitária e Direitos Humanos e Comandante do Policiamento na Cidade de São Paulo.