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Salvador, BA
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou hoje (28) que o acervo de inquéritos e ações penais diminuiu 80% em quatro anos.
De acordo com a Corte, a diminuição ocorreu após decisão que restringiu o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.
Em maio de 2018, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.
No ano antes da decisão, 432 inquéritos e 95 ações penais estavam em tramitação no Supremo. Atualmente, estão em tramitação 68 inquéritos e 21 ações penais.
A questão da competência para julgar parlamentares provocou diversas polêmicas e mudanças nas regras internas da Corte ao longo dos anos.
Em 2020, o STF mudou o regimento interno e decidiu que ações penais e inquéritos devem ser julgados pelo plenário. Dessa forma, os processos criminais deixaram de ser analisados pelas duas turmas, incluindo as ações oriundas da Operação Lava Jato. Com a mudança, réus e investigados no Supremo passaram a ser julgados pelos 11 ministros.
Em 2014, após o julgamento do processo do mensalão, o STF alterou o regimento interno pela primeira vez e transferiu para as duas turmas a competência para julgar ações penais envolvendo agentes públicos com prerrogativa de foro. A intenção dos ministros foi desafogar a pauta do plenário e acelerar o julgamento dos processos.
