Para desenvolver, consolidar diretrizes e criar mecanismos voltados para proteção dos direitos humanos dos profissionais do sistema socioeducativo e de seus familiares, além dos profissionais de segurança pública e defesa social, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta quarta-feira (29), o decreto que institui o programa ‘PraViver’ no Palácio do Planalto. A iniciativa será coordenada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Confira o decreto que institui o Programa PraViver

“Esse ato reafirma a prioridade deste governo em fazer Direitos Humanos para todos, com ações também para nossos profissionais de segurança pública, em especial os quase 23 mil profissionais que estão na linha de frente das 296 Unidades do sistema socioeducativo e suas famílias”, salientou a secretária executiva do MMFDH, Tatiana Alvarenga.

O Programa Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social e dos Profissionais do Sistema Socioeducativo (PraViver) incentiva ainda a redução da vitimização e do suicídio desses trabalhadores.

“Passamos a ter um olhar cuidadoso sobre a qualidade de vida dos agentes de segurança pública e socioeducativo de forma que não apenas estes, mas também suas famílias sejam acolhidas em momentos de sofrimento e dor”, reforçou a secretária nacional de Proteção Global do MMFDH, Mariana Neris.

Além da coordenação, cabe ao MMFDH elaborar, implementar, monitorar e avaliar as ações destinadas à promoção, à proteção e à defesa dos direitos humanos dos trabalhadores do sistema socioeducativo vitimados. O MJSP ficará responsável pela proteção e defesa global dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social.

Programa Pró-Vida

Outro decreto assinado pelo presidente da República diz respeito ao Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública, o Pró-Vida. A iniciativa, também desenvolvida em parceria entre o MMFDH e o MJSP, vai implementar ações de saúde biopsicossocial, saúde ocupacional e segurança no trabalho, mecanismos de proteção e valorização dos profissionais de segurança pública e defesa social.

Confira o decreto que institui o Programa Pró-Vida

A publicação também cria a Rede Nacional de Qualidade de Vida para os Profissionais de Segurança Pública - Rede Pró-Vida. Ela vai contribuir para o compartilhamento e a multiplicação do conhecimento sobre saúde biopsicossocial; saúde ocupacional e segurança no trabalho; e mecanismos de proteção.

A Rede Pró-Vida será composta por representantes do MJSP, que vai coordenar o grupo por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública; do MMFDH e das instituições estaduais ou distritais de segurança pública, quando manifestarem o interesse em participar da Rede.

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