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A Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro negou, na tarde de hoje (17), o recurso apresentado na semana passada pelo vereador Gabriel Monteiro (PL) contra o relatório do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que foi favorável à cassação do mandato do parlamentar.
No recurso, Gabriel Monteiro alegou a existência de irregularidades na fase de instrução, que, segundo ele, não foram comprovadas pela Comissão de Justiça e Redação.
Com isso, o processo por quebra de decoro avança, e o futuro do vereador será definido nesta quinta-feira (18), com a votação do pedido de cassação no plenário da Casa.
Segundo o presidente da Comissão de Justiça e Redação, Inaldo Silva (Republicanos), a análise do recurso de Monteiro foi feita com o apoio da assessoria jurídica da Câmara Municipal. Ele disse que o recurso questiona o processo conduzido pelo Conselho de Ética, alegando que apresenta vícios jurídicos. De acordo com Silva, o vereador também alega a existência de vícios nos procedimentos do Conselho de Ética, como fez em recurso analisado pela comissão em maio.
A sessão plenária começa às 14h de amanhã, com o chamado Grande Expediente, mas a discussão e votação do pedido de cassação ocorrem na sessão ordinária, a partir das 16h. O relator, Chico Alencar (PSOL), terá até uma hora para a leitura do parecer, favorável à cassação. Em seguida, os vereadores interessados têm até 15 minutos, cada um, para discursar. Depois disso, abre-se oportunidade para a defesa se manifestar, por até duas horas.
Terminada a fala da defesa, os líderes de partidos e blocos podem se manifestar para orientar as bancadas. A votação é nominal, por meio do painel eletrônico.
São necessários os votos favoráveis de dois terços dos vereadores (34) para que seja cassado o mandato de Gabriel Monteiro. Todos os vereadores votam.
Para aprovar uma possível suspensão de mandato, é preciso formar maioria absoluta, ou seja, 26 dos 50 votos possíveis.
Gabriel Monteiro é investigado em acusações de estupro e assédio sexual e por forjar vídeos na internet.
