O Investigador da Polícia Civil da Bahia e também professor MARCOS ANTONIO DE SOUZA, acaba de obter o título de Mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania pela UFBA. Marcos obteve a titulação ao defender a dissertação de mestrado trabalhando com o tema: AGENTES E ESCRIVÃES DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA, PERFIL, FORMAÇÃO E PRÁTICA POLICIAL: UM COMPARATIVO ENTRE AS TURMAS DO CONCURSO PÚBLICO DE 1997 E DE 2013.
Para falar sobre a conquista do título de Mestre, Marcos Souza, há vinte e dois anos na função é lotado na Delegacia de Proteção ao Turista - DELTUR, tem a seguinte formação acadêmica: Licenciatura Plena em Educação Física - UCSAL (1985), Especialização em Metodologia do Ensino Superior – Fundação de Ensino Superior de Pernambuco - FESP/UPE (1989), Especialização em Prevenção da Violência, Promoção da Segurança e da Cidadania - Escola de Administração/UFBA (2009), Especialização em Planejamento Estratégico - ADESG/BA (2013), MBA em Inteligência Estratégica - ADESG/BA (2013), Curso de Formação Para Agente de Polícia - ACADEPOL/PCBA (2000) e Mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania pela UFBA (2022), além de vários cursos, participação em congressos, simpósios e outros eventos na área de segurança pública.
CONFIRA ENTREVISTA:
PÁGINA DE POLÍCIA: O que representa para você essa conquista?
MARCOS SOUZA: Essa conquista representa uma vitória, como costumo dizer não só minha, mas do conjunto dos Policiais Civis, de uma parcela de *“excluídos e invisíveis sociais”*, significa a conquista de espaços tidos como elitizados e inacessíveis, promovendo uma quebra de paradigmas sem precedente para conquista nos espaços de debates, ainda de forma restritiva, mas vamos rompendo os óbices e criando esse espaço. Para mim as representações mais significativas são questões como a racial, econômica e social, por conta de uma trajetória de vida, oriunda de camadas menos favorecidas, no meu caso, como coloquei na dedicatória da minha dissertação, filho de empregada doméstica analfabeta.
PP: Qual o conselho que você daria aos policiais mais novos em especial aos que estão ingressando na instituição?
MS: O conselho que posso dar para qualquer pessoa, incluindo aí todos os policiais sejam novos ou antigos, é estudar, estudar e estudar, só o conhecimento nos torna livres, e quando esse conhecimento tem a ver com sua área profissional as conquistas são ainda maiores, servindo para o fortalecimento institucional e consequentemente de seus servidores.
PP: Como foi pra você conciliar o trabalho e curso?
MS: Os óbices foram muitos, não só a conciliação curso X trabalho, além da falta de acessos as informações institucionais para pesquisa, os descasos de alguns detentores de cargos, a desinformação dos próprios colegas que não compreendem a importância e dimensão do avanço através do conhecimento acadêmico para a evolução profissional, e ainda maior é dentro do próprio espaço acadêmico, onde se tem que demonstrar sua capacidade de está ali, e por ser um ambiente altamente elitizado e restrito, não é mera coincidência que o curso é de "Stricto Senso", além de que, os demais alunos participantes são geralmente do alto escalão das instituições participantes, então pode-se imaginar o poder argumentativo e de conhecimento que se deve demonstrar para desconstruir e reconstruir conceitos, então fica no imaginário de cada um como é conciliar trabalho, curso.
O que posso dizer é, você reduz sua vida social, sacrifica seu lazer, família e finais de semana, foram noites não dormidas e mais alguns sacrifícios.
PP: A instituição lhe ajudou de alguma maneira?
MS: Na verdade, responder se a instituição policial me ajudou de alguma forma vai parecer um paradoxo sem nexo para alguns, mas vou começar dizendo que, a instituição Polícia Civil sim, porém, sua administração não posso dizer o mesmo, devo todo o conhecimento que tenho em segurança pública, a instituição Polícia, ela que é um celeiro de conhecimento sobre criminalidade, violência e segurança pública, esse sempre foi meu espaço de estudo e conhecimento e tudo isso em tempo real, por isso digo a instituição contribuiu e contribui em muito para meu crescimento, enquanto a gestão não contribui para o crescimento da instituição e de seus servidores, muitas vezes até os desqualificam, chegando a colocá-los no ostracismo funcional, ao serem mal interpretados em suas intervenções.
Não se trata de autopromoção, mas vez por outra é um dever expormos nosso currículo, inclusive para nossos colegas que confundem conhecimento com posição político - partidária, por isso vou expor aqui algumas atividades que envolvem a nossa participação por conta de aprender com a instituição policial, tive participação na construção, através de seminários e encontros do projeto SUSP, PRONASCI, construção do pré projeto da Lei Orgânica Nacional, como membro da comissão, conforme convocação em D.O.U., participação nos estudos sobre Modernização das Polícias Civis do Brasil, 1° Conferência Nacional de Segurança Pública como delegado estadual, Jogos Pan Americano no RJ. Publicação de uma revista educativa para defesa e proteção da criança e adolescente, e sua rede de proteção, todas atividades do MJ/SENASP, Delegado Estadual da Comissão Constituinte sobre Criança e Adolescente, ainda Especialização em Planejamento Estratégico e Inteligência Estratégica pela ADESG, Especialista em Metodologia do Ensino Superior, também membro da comissão de elaboração do primeiro projeto de Lei Orgânica estadual, além de outras atividades acadêmicas, classistas, locais e nacionais através do sindicato.
Parte desse conhecimento fornecido pela Polícia, no entanto camuflado pela gestão, isso pode parecer que desestimula, mas pelo contrário como falei antes: "o conhecimento liberta".
PP: Como você analisa o modelo de segurança pública brasileiro?
MS: Sobre o modelo de segurança pública brasileira, o que posso dizer, é que ele não existe, o Brasil em sua trajetória sócio – política nunca dispôs de uma política pública real em segurança, existindo uma lacuna nesse sentido deixada pelos governantes, seja a nível federal ou estadual, desde a constituições de 1824 até a constituição de 1988, a segurança pública não fez parte da preocupação dos governos, tratada apenas como defesa do território e interferência dos conflitos políticos internos e de controle social, ou vai de encontro aos interesses das elites sociais em cada época, utilizando-se sempre da força policial como instrumento de solução para dirimir todas as formas de conflitos sociais, em nome da ordem pública, que, para os gestores públicos, é a forma mais fácil de resolver os problemas que afligem a sociedade, isso ocorrendo até nossos dias.
Em pesquisa que venho realizando, pude observar que a segurança pública não é tratada como questão social e sim como defesa territorial e ordem pública na defesa do inimigo interno, isso em toda nossa história, desde a colônia até a contemporaneidade, em nenhuma forma de governo ao longo da história brasileira, esse assunto surge como prioridade ou necessidade de formatação de políticas de Estado para atender a sociedade, a questão segurança só se apresenta como defesa territorial e ordem social, destacando as forças armadas como agente de ação da segurança desde a sua instituição no império até os dias atuais, com as constituições repetindo o mesmo texto e atribuição, apenas a C. F. de 1988 dedica um artigo com alusão a segurança pública e definindo as instituições que compõe o sistema de segurança pública, porém sem regulamentação.
PP: Com sua experiência policial e formação acadêmica na área, como você poderia contribuir para melhorar o caos instalado na segurança pública?
MM: Responder a essa pergunta é o que se chama de comprometedora e pretenciosa da minha parte, diante da opinião de tantos especialistas e estudos publicados sobre o assunto, mas não estou aqui para me omitir ou tremer, muito pelo contrário eu vim para realizar e convidar a todos para fazer uma reflexão crítica e provocativa, exigindo também uma auto crítica do sistema, como um todo, se conseguir provocar o debate e tirar alguns da inércia já me dou como satisfeito. Muito bem vamos lá, como já coloquei a segurança pública no Brasil, é apenas um artigo na constituição:
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I – polícia federal;
II – polícia rodoviária federal;
III – polícia ferroviária federal;
IV – polícias civis;
V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.
Em que pese o texto constitucional em nenhum momento definir o que é segurança pública, mas define os seus operadores, não iremos comentar aqui os seus incisos, que merecem outra reflexão, e na base do copiar e colar, como vem ocorrendo ao logo das constituições, a preocupação principal trazidas pelos textos se concentram na preservação da ordem pública. Passando para o imaginário dos governantes a definição de segurança pública, o que representa uma verdadeira catástrofe como vê, por não existir um marco legal de regulamentação e definição do que é segurança pública, com base constitucional. Então nos vamos convivendo com os desmandos e violência da prevenção da ordem pública, com o pressuposto de segurança pública, com isso se usa a força policial para governar, sem ter que prestar conta de suas ações.
Para não me alongar mais, vou responder a essa pergunta dizendo o seguinte, com base nessas palavras aqui postas, eu diria que não se discute segurança pública sem saber o que é segurança pública. Definida pelo Estado, para então construir políticas públicas de Estado e não de governos. Dizer que combate à criminalidade, violência, homicídios, furtos e roubos etc. É fazer segurança pública? Primeira coisa a ser feita é definir o que é segurança pública, enquanto política pública de interação social de proteção, prevenção e ação na defesa de direitos humanos para a sociedade e seus operadores.
PP: E agora qual o próximo passo, tem algum projeto?
MS: Quanto aos próximos projetos, penso em levar adiante a pesquisa, e fazer com que o Investigador de Polícia entenda qual é o seu verdadeiro papel dentro dessa instituição, bem como entender o que é segurança pública, abrir o debate sobre a matéria, do ponto de vista de quem detém a informação e conhecimento em tempo real, sobre violência e criminalidade, só sei que o estudo e a pesquisa não para, tenho que transformar esse conhecimento em prática, naquilo que me propus fazer, dar visibilidade a Instituição Polícia Civil como instrumento a serviço da sociedade trabalhando como uma equipe multidisciplinar, com o Investigador de Polícia ocupando o espaço que lhe é devido, e a consciência desse servidor, afinal a polícia civil é uma instituição predominantemente investigativa, e eu encerro perguntando, quem tem tal atribuição dentro da instituição com suas prerrogativas?
Guardaremos para depois essa discussão, que envolve também a pericia criminal.
PP: E essa questão da Lei Orgânica da Polícia Civil, motivo de embate do sindicato da categoria e o governo, como você avalia?
MS: Outra pergunta bastante delicada, como membro de dois esboços de Leis Orgânicas, uma Federal indicado pela Federação dos Policiais Civis, a época, e outra Estadual indicado pelo Sindicato dos Policiais Civis da Bahia em 2005, nas duas comissões estive praticamente só, em número representativo, porém não menos atuante no posicionamento da construção de uma instituição capaz de atender as expectativas público social. Alguns policiais perguntam para quê lei orgânica nacional?
Como já dito anteriormente, polícia e segurança pública são apenas duas palavras citadas no contexto constitucional, em seu art. 144, onde está inserido a previsão de existência de duas polícias, em que as denomina, uma como militar de cunho ostensivo – preventivo e outra com funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, para a efetivação dessas instituições, precisam ser regulamentadas por lei, é como se fosse a certidão de nascimento institucional, que deve definir toda sua estrutura orgânica, finalidade, competências, atribuições e atuação, essa é a importância da lei orgânica nacional, sendo as leis orgânicas estaduais definidas como infraconstitucionais na hierarquia das leis, podendo vir a acrescentar artigos complementares de acordo com algumas peculiaridades regionais, se assim a lei permitir.
Na verdade, sob a ótica legal, as leis orgânicas estaduais, não passam de um *“arranjo político”* para se justificar a falta de regulamentação federal, tendo em vista que os governos estaduais são incompetentes para legislar sobre polícia, isso previsto na CF no mesmo art. 144, em seu inciso 7º, enquanto a subordinação aos governadores, o qual consta no inciso 6º, prevista e definida pela carta magna, apenas como uma forma administrativa de proximidade, necessidade e conveniência na sua aplicabilidade local, uma prática reproduzida desde o período colonial.
A polícia brasileira não é regulamentada, sendo que, a Polícia Militar deve sua existência e sobrevivência institucional, a condição de atrelamento ao exército como força auxiliar e reserva, lhe concedendo a mesma estrutura orgânica de funcionamento, condições presente em texto constitucional desde 1934, em seu art. 167, e mantido assim nas constituições subsequentes, enquanto a segurança pública por falta de políticas públicas que a defina, segue sua trajetória administrativa alicerçada apenas pelo discurso penalista, como justificativa, para sustentação e execução da política de segurança pública atual.
DICA: Os policiais interessados podem entrar em contato com a ACADEPOL, para se informar sobre a próxima seleção. A UFBA, já enviou o processo de seleção para divulgação.
Abaixo Dissertação apresentada ao Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania, da Escola de Administração/Faculdade de Direito da UFBA, como requisito para obtenção do título de Mestre em Segurança Pública.