Prefeitura de São Paulo suspende pregão de monitoramento facial

A prefeitura de São Paulo suspendeu o pregão eletrônico para contratação de uma plataforma de videomonitoramento, com reconhecimento facial, a ser implementada na capital paulista. O sistema, chamado de Smart Sampa, foi criticado por parlamentares e entidades civis.

“A prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, informa que, dentro da política de transparência pública, decidiu suspender o pregão eletrônico para suprimir toda e qualquer dúvida sobre o programa Smart Sampa, que tem como objetivo integrar todos os serviços públicos, permitir o monitoramento de ocorrências em tempo real e a segurança pública preventiva em benefício de todos os paulistanos”, disse a prefeitura em nota.

Na semana passada, entidades da sociedade civil acionaram o Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo contra o edital. De acordo com a representação, a plataforma poderá impactar de forma desigual populações vulneráveis, especialmente os negros, em razão de os sistemas de reconhecimento facial poderem cometer “gravíssimos erros baseados na discriminação algorítmica”.

As entidades destacaram que o sistema de reconhecimento facial já implementado em Feira de Santana, na Bahia, e no Rio de Janeiro e apresentaram falsos positivos. “A implementação da plataforma de videomonitoramento, na prática, produzirá impactos negativos desproporcionais para a população negra em razão do enviesamento racial inerente ao uso dessa tecnologia, assim como para as pessoas transgênero, independentemente das supostas boas intenções que eventualmente norteiem a adoção desta tecnologia pelos gestores públicos”, disseram as entidades na representação.

As entidades civis chamaram a atenção ainda para outra funcionalidade da plataforma prevista no edital, que consiste em criar um sistema de monitoramento de mídias sociais, incluindo Facebook, Instagram, Twitter e YouTube. “Em outras palavras, a prefeitura do município de São Paulo quer saber o que cidadãos fazem nas redes sociais em tempo real, podendo usar isso contra os mesmos e analisar cada conteúdo por sentimento, categorizando cada texto em positivo, neutro ou negativo.”

De acordo com a prefeitura, o recurso de identificação pessoal vai considerar os dados já existentes nos registros e documentos oficiais e informações armazenados nos bancos de dados dos órgãos de segurança dos governos estadual e federal. A funcionalidade será usada apenas pelos órgãos policiais e em apoio ao Poder Judiciário.

“Com o intuito de prevenir ações criminosas, a plataforma poderá emitir alertas para a análise dos técnicos da Central de Monitoramento, avaliando a necessidade de intervenção em casos de arrastões, assaltos, depredação de veículos, em semáforos, furtos e roubos de fios, além da ação de grupos criminosos em diversas regiões da cidade, como as gangues que atuam na região central da cidade.”

A administração municipal ressaltou ainda que o Smart Sampa não vai vigiar as mídias sociais e, sim, monitorar as demandas e necessidades de serviços manifestadas pelos paulistanos nas contas oficiais da prefeitura.

Segundo a prefeitura, a ação permitirá à gestão pública responder as demandas da população com mais agilidade, uma vez que diversas áreas da gestão estarão integradas. “Será possível mensurar os graus de satisfação e insatisfação e, a partir dessas constatações, criar ações e políticas públicas direcionadas.”

Na primeira versão do edital, publicado no dia 17 de novembro, era previsto que as câmeras fossem capazes de rastrear pessoas suspeitas, baseado na cor da pele, na face e em outras características. “A pesquisa deve ser feita por diferentes tipos de características como cor, face, roupas forma do corpo/aspecto físico e outras características”. Os equipamentos deveriam ter “analíticos embarcados” para identificar “vadiagem/permanência”.

“A SMSU [Secretaria Municipal de Segurança Urbana] informa que suprimiu os termos vadiagem e cor, que constavam da primeira versão do edital por integrarem os parâmetros de funcionalidades das câmeras. Sem nenhum impedimento técnico, os termos inadequados, que deram margem a interpretações equivocadas, foram retirados do texto”, disse a prefeitura em nota.