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Salvador, BA
Rui Costa (PT) antes de deixar a Bahia para começar seu novo trabalho como Ministro da Casa Civil, no novo governo Lula (PT), acabou fazendo algumas mudanças na lei que garante benefício aos ex-governadores, beneficiando a si próprio e onerando ainda mais a população baiana.
A tal lei (Lei 13.219), ela se refere aos benefícios vitalícios que os ex-governadores podem ter após passar pelo cargo. No caso de Rui, é a disponibilidade de segurança e motorista particular.
No texto aprovado em dezembro de 2014, pelo então governador Jaques Wagner (PT), há um parágrafo único que permite acesso ao benefício para ex-governadores residentes no próprio Estado.
Mas Rui Costa mudou a regra do jogo, ao revogar esse parágrafo único, permitindo com que esse benefício, pago pelo povo baiano, seja concedido mesmo que o ex-governador passe a residir fora da Bahia. Ou seja, o petista terá direito a essa regalia, mesmo morando em Brasília, a serviço do governo Lula.
O artigo 7 que cita essa revogação, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), LEI Nº 14.527 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, dentro do mesmo texto que elevou a alíquota do ICMS para produtos e serviços na Bahia de 18% para 19%. Ambas as matérias não foram levadas para serem apreciadas pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
