Lei sobre câmeras nas fardas de policiais entra em vigor em Portugal

Entrou em vigor em Portugal a lei que disciplina utilização de câmeras nas fardas dos policiais. Segundo o novo regramento, os agentes de segurança podem acionar bodycams sempre que exista interação direta com outros policiais ou terceiros. As informações são do jornal português Público. 

O texto aprovado lembra que a experiência internacional mostra que o uso das câmeras pelas forças policiais traz benefícios claros na redução da letalidade policial e na produção de provas. 

"A utilização das câmaras portáteis de uso individual deve ser objeto de um enquadramento exaustivo que delimite as situações em que o elemento policial pode fazer uso deste equipamento, com respeito pelos direitos, liberdades e garantias individuais, preservando a dignidade pessoal daqueles cujas imagens venham a ser recolhidas", diz trecho do regramento.

A lei também estabelece que os dados captados são catalogados e armazenados por um sistema digital mantido em local reservado, de acesso restrito, dotado de mecanismo de controle e registro de acessos.

O utilizador da câmera não poderá excluir os imagens e áudios gravados. Por fim, o regramento estabelece que o responsável pela conservação e tratamento de dados é o chefe da área de operações de cada distrito policial. 

Os agentes de segurança que desrespeitarem as regras de utilização das câmeras irão incorrer em infração disciplinar e criminal.

No Brasil

O governo de São Paulo, na gestão João Doria, adotou o uso da câmera no uniforme de policiais militares. Dados indicam queda expressiva da letalidade policial. O recém-empossado governador Tarcísio de Freitas diz, desde a campanha eleitoral, que vai reavaliar o procedimento.

No Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro avisou, em seu discurso de posse, que não vai adotar as câmeras em batalhões de elite.

SEGURANÇA PÚBLICA-BAHIA

Antes de empossar os secretários da sua gestão como governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) reafirmou que o uso de câmera em uniformes policiais para monitorar o trabalho e abordagem desses profissionais da segurança pública, que foi uma das sus promessas de campanha, será colocado em prática em breve.

"Vamos trazer, para as fardas de policiais, as câmeras. Qualquer serviço público parte do básico de transparência. Temos uma PM com inteligência, não é uma ameaça aos policiais, pelo contrário, é uma proteção, mais um recurso para garantir a qualidade do serviço da PM", disse Jerônimo em entrevista à TV Bahia.

A intenção, de acordo com o chefe do Executivo baiano não é coibir ou intimidar os policiais, pelo contrário, esses profissionais poderão atuar com vigor em situações necessárias.

"Atuaremos com vigor e ações prioritárias nas localidades em que estão estabelecidos dados de maior violência. Iremos fazer a licitação para a implementação de câmeras nas fardas da Polícia Militar e as ações de Segurança Pública serão permeadas junto aos direitos humanos para que as ações policiais respeitem nosso povo preto, a criança, a mulher e toda nossa população. Nos próximos dias teremos nosso plano de ação para anunciar", ressaltou já na coletiva de imprensa de posse do secretariado. 

“DIRETRIZ DO GOVERNO”

Werner confirma câmeras no uniforme da PM-BA: “diretriz do governo”

Titular da SSP recém nomeado,  indica que pareceria entre forças e com o governo federal será fundamental no combate ao crime.

O Secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, após ser empossado no cargo na terça-feira, 3, comentou a informação do governador Jerônimo Rodrigues (PT) a respeito da instalação de câmera nos uniformes dos policiais militares do estado.

“Essa é uma premissa, uma diretriz do governo. Está lá no programa de gestão participativa. Então nós vamos verificar e seguir os trâmites burocráticos da licitação para que a gente comece a fazer a implementação dos body cams pelas guarnições de fato”, indica Werner.

O Secretário falou ainda dos principais desafios que enfrentará no comando da SSP da Bahia. “Os desafios são de a gente diminuir alguns índices de criminalidade. Nós temos que investir em tecnologia, investir em capacitação ao nosso povo, a gente tem que focar para que a gente consiga realmente trazer a sensação de segurança que é tão esperada para a nossa população”.

Werner ressaltou ainda que a sua experiência como delegado da Polícia Federal no combate ao crime organizado será um auxílio na sua atuação no secretariado de Jerônimo. “Eu tenho dezoito anos de Polícia Federal, voltados praticamente no combate ao crime organizado, tráfico de drogas e na parte de inteligência, então eu vou trazer todo esse meu histórico e experiência, inclusive, de integração com as forças que é muito importante, um grande compromisso que a gente tem que é de unir forças para que a gente possa entregar os resultados esperados”.

O titular da Segurança Pública falou ainda da definição de quem chefiará as forças de segurança da Bahia, que já foi apresentada quando ele foi anunciado como secretário e da importância da parceria com o governo federal para o enfrentamento ao crime organizado no estado, o que, para ele é fundamental.

“Vamos iniciar os trabalhos com essa equipe formada, cada mais integrada, não só em âmbito estadual, mas também no federal. Vamos buscar o fomento do Ministério da Justiça para que a gente una forças em prol da Segurança Pública do estado”, promete Werner.