Os equipamentos podem ser apresentados na sede da Coordenação de Fiscalização de Materiais Controlados (CFPC) ou nas sedes das COORPINS.
Tendo em vista que o Artigo 20 da Instrução Normativa 01/2017 determina que todo material bélico e equipamento de proteção individual (EPI) seja devolvido após a aposentadoria, a Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC) orienta aos servidores aposentados que compareçam à base da coordenação, no 5º andar do edifício-sede da Polícia Civil, no Largo da Piedade, e realizem a entrega.
Para as devoluções no interior, os servidores aposentados podem procurar a Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN) mais próxima. Após a entrega, será entregue um recibo de comprovação. Dessa forma, será regularizada a situação e transtornos futuros serão evitados. Para mais informações, os servidores podem entrar em contato pelo número (71) 3116-6413.
Na oportunidade, a Polícia Civil agradece pela dedicação e bons serviços prestados à sociedade baiana ao longo da carreira de cada delegado, escrivão, investigador e servidor administrativo.
ASCOM-PC/Tony Silva
ÍNTEGRA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GDG Nº 01, de 18.09.2017