Entidades divulgam notas de repúdio contra invasões antidemocráticas

Entidades classistas representantes de magistrados, advogados, procuradores e peritos criminais federais divulgaram notas reprovando os atos golpistas e extremistas ocorridos hoje (8) na capital federal.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota pública na qual “repudia veementemente os atentados ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF)”.

“As liberdades constitucionais de manifestação do pensamento e reunião não podem se travestir de instrumento de ataque às instituições públicas, que são essenciais ao funcionamento do Estado Democrático de Direito”, diz a nota assinada pelo presidente da entidade, Frederico Mendes Junior.

A AMB se diz “contrária aos atos de violência e depredação do patrimônio público, defendendo a imediata identificação e punição dos indivíduos que praticam tais atos”, acrescentou ao informar que “segue atenta com relação às agressões praticadas contra integrantes do Judiciário e está pronta para atuar, dentro de suas incumbências estatutárias, para assegurar a segurança e a atuação independente da magistratura.”

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), que representa defensores públicos das 27 unidades da federação, também se manifestou contra a invasão.

"A liberdade de expressão e manifestação não podem ser confundidas com fanatismo, vandalismo e violência. Os atos golpistas contra os Poderes da República significam ataque direto à democracia e ao Estado brasileiro e precisam ser combatidos com todas as medidas necessárias pelas forças de segurança, de acordo com as disposições legais. A Anadep é contrária a todo e qualquer ato de violência e segue atenta aos desdobramentos e às agressões praticadas para, de acordo com suas incumbências estatutárias, atuar em defesa do Estado Democrático de Direito", diz a nota.

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto. - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Conamp, OAB e IAB

Também por meio de nota de repúdio, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) disse condenar as “manifestações violentas e de ataque” aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.“Para que o Brasil encontre a paz e a união, é preciso que as manifestações violentas contra a democracia sejam reprimidas e punidas com o rigor da lei, dentro do devido processo legal”, diz a nota.

A entidade se diz alinhada às entidades civis que atuam em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. “A Conamp acompanhará com atenção os desdobramentos dos episódios deste domingo e estará pronta a atuar ativamente em defesa das instituições da República e também da classe que representa, buscando assegurar a integridade e a independência dos membros do Ministério Público”, acrescentou a nota assinada pelo presidente Manoel Murrieta.

Já a nota da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – assinada pela Diretoria Nacional, pelo Conselho Pleno e pelo Colégio dos Presidentes de Seccionais – diz considerar “inaceitável” a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes.

“Tais atos devem ser repelidos pelas forças de segurança de acordo com as disposições legais. É preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório”, diz a nota ao lembrar que as liberdades de expressão e manifestação não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito.

Também em nota, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), repudiou os atos terroristas e golpistas e criticou a ação das forças de segurança.

"O caráter violento dos atos praticados foge ao que a lei estabelece como manifestação pacífica. Esses atos lesaram o patrimônio público e cultural, visando a atingir os pilares institucionais da democracia brasileira. A omissão das forças públicas de segurança representa grave conivência, que torna imperativa a apuração severa e urgente das responsabilidades, a fim de que seja interrompida imediatamente a desordem instalada", destacou.

Depredação no Supremo Tribunal Federal em dia de manifestação antidemocrática - Alex Rodrigues/Agência Brasil

APCF

Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe disse que a entidade representada por ele recebeu com preocupação a notícia sobre os ataques contra prédios públicos e instituições públicas neste domingo.

“A APCF se coloca ao lado das instituições civis que, neste momento, se posicionam em defesa do Estado Democrático de Direito”, disse Hauffe. “A apuração das invasões deve ser conduzida com o rigor demandado pela Constituição e pelo Código de Processo Penal, que exige a realização de exames periciais pelo corpo de peritos oficiais, isento e equidistante das partes, para averiguar a autoria e a materialidade das infrações cometidas”, acrescentou.

ABERT emite Nota de Repúdio contra atos antidemocráticos em Brasília

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) repudia, veementemente, a violência provocada por vândalos e terroristas que invadiram os prédios do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto, neste domingo (8), e agrediram jornalistas que trabalhavam na cobertura dos atos antidemocráticos.

É inconcebível a omissão do governo do Distrito Federal em proteger os Três Poderes da República e garantir a segurança da imprensa que está nas ruas da cidade em coberturas complexas.

As invasões e atos de depredação a prédios públicos, assim como os ataques aos profissionais da comunicação são uma afronta à democracia e à Constituição Brasileira.

A ABERT pede às autoridades responsáveis uma rigorosa apuração dos fatos, com a identificação e punição dos criminosos.

A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa 3,2 mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas forma 

Nota Pública da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia

A ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AMPEB), entidade privada que congrega e legitimamente representa membros do Ministério Público do Estado da Bahia, ativos e aposentados, que compõem seu quadro de associados, através de sua Diretoria - Biênio 2021-2023, expressa seu repúdio à violenta invasão de instalações dos poderes constituídos, ocorrida na data de 08.01.2023, na Capital federal, por sua incompatibilidade absoluta com o direito constitucionalmente assegurado de nos manifestarmos de forma pacífica.

É fundamental, como sociedade democrática que somos, que preservemos a convivência civilizada diante das mais profundas divergências, inclusive quanto aos eventuais ocupantes de funções relevantes nos poderes da República e diante de eventuais decisões por eles adotadas.

Estaremos ao lado dos membros do Ministério Público brasileiro nas atuações necessárias para preservar as bases democráticas e da ordem jurídica de nosso país, papel conferido à instituição pela Constituição Federal de 1988.

Salvador-BA, 08 de janeiro de 2023.

Diretoria da AMPEB

Nota de repúdio ABRADEP

A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP vem manifestar o seu repúdio pelos atos terroristas antidemocráticos de depredação da sede dos três poderes, em Brasília, na data de hoje.

O Brasil conquistou seu mais elevado grau de maturidade democrática graças ao respeito ao resultado do processo eleitoral, que representa a vontade da maioria dos cidadãos, como ainda, deve-se à luta diária de milhões de brasileiros que respeitam o pluralismo e o civismo, para que tais conceitos não sejam apenas ideias, mas uma realidade.

A oposição ao governo eleito não deve ser feita por meio de atos terroristas, os quais apenas nutrem radicalismos, minam a democracia e espalham, criminosamente, a sensação de caos.

Para muito além de ideologias, o governo é feito para todos os brasileiros e o desrespeito ao patrimônio público apenas reflete a fraqueza de fibra moral para que divergências sejam resolvidas legal e pacificamente. Cenas deprimentes como as vistas hoje constituem crimes e que devem ser apurados e seus responsáveis punidos na forma da lei.

Acreditando nos valores supremos trazidos em nossa Constituição, sobretudo na ordem interna, na justiça, no bem-estar, na segurança, na liberdade e na igualdade, os quais dependem da estrita observância às regras do exercício sadio de direitos e deveres, é que a ABRADEP reforça sua crença no respeito ao Estado Democrático de Direito.

(*) Matéria atualizada às 18h58 para acréscimo de posicionamento da IAB e às 21h10 para acréscimo do posicionamento da Anaded.