Um especial convite a nosso Estado, ao novo Secretário da Segurança Pública

Com referência a matéria publicada no site politicaaovivo.com, dia 23.01, com o título “SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DA BAHIA TERÁ AUTONOMIA PARA MUDAR CÚPULA DAS POLÍCIAS”.

Torço pra ser verdade, pois ao meu ver, ainda continua a intervenção na pasta de Segurança Pública do Estado da Bahia. Esse é o 4° Policial Federal a assumir. 

Na visão de experiência policial por mais de 36 anos, além da minha formação e teoria acadêmica esse órgão não é estrutura policial, nem instituições civis ou militares. O titular da pasta tbm não é cargo policial, mas sim de Administrador, nomeado a função de responsabilidade a gestão de políticas públicas sociais principalmente voltado pra atender a pessoa, cidadão que paga ou não seus impostos. Quando falo política, refiro-me a apresentar projetos e propostas que venham com o propósitos não de interesses partidarismos, ideológicos, de Instituições de polícias, ou de governos, e sim de Estado de Direitos - Jurídico e Coletivo.

Dando como exemplo, a municipalidade de gestão da segurança pública, em convênios com Poder Executivo Municipal, criando Departamento Metropolitano de Segurança Pública, tendo na sua titularidade um Administrador indicado pelo próprio Município, em Parceria de Gestão Compartilhada com a Secretária de Segurança Pública do Estado. Esse Departamento também não funcionará como um quartel ou delegacia de polícia, será uma espécie de Agência Pública Municipal, com poder de Polícia Administrativa, local, que irá centralizar os serviços da atividade que envolva assuntos de segurança e direitos humanos do cidadão, tais como PM, GM, DC, CB, Albergues e Empresas de Seguranças Privadas... Portanto, o Gestor não poderá ser um servidor titular militarizado o cargo desse Gestor, tampouco fazer parte das instituições participantes as atividades..., assim sendo, ao meu vê, o novo Secretário da Segurança Pública do Estado deve focar sua gestão priorizar políticas de Prevenção, investindo nas causas e não apenas nos efeitos. 

Neste caso, o combate a criminalidade, a Polícia Judiciária, Estadual denominada - Polícia Civil -, essa deverá assumir suas atividades constitucionais de investigação e apuração criminal, através da investigação e perícias, reativando o DEIC e fortalecendo as Delegacias de Bairros, reduzindo o número de Delegacias Especializadas transformando em Divisões, algumas passarão pelo processo de fusão e outras extintas. 

E como disse a Pasta de Segurança Pública, é de gestão e não unidade de execução policial. Por essa razão, deve reestruturar o Conseg - Conselho de Segurança Pública, ouvir, entender que sua função é a fiscalização de atuações das polícias - civil e militar, analisando suas proposições e até acatar decisão, democráticamente, sugeridas pelo principais atores: as comunidades, por exemplo, que há muito vem exigindo a volta do Efetivo para o serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo, Exclusivamente Uniformizado pela PM - Art. 144, parágrafo 5° da CF/1988, o retorno dos Postos Policiais, "Módulos de bases estratégicas", próximas a população, claro em locais estratégicos e não de interesses econômicos, tais como a frente de casas comerciais, como  shoppings, a exemplo da Barra e outros. Esse Conselho, deve também ter seus Conselhos Comunitários e Municipais, sob o controle das comunidades e não de Polícia Civil, Militares ou qualquer organismo militarizado. 

Volto a chamar atenção, que às polícias são órgãos exclusivamente prestadoras de serviços, pagas pelo cidadão, e esse sim é quem possui as prerrogativas de fiscalizar e não exercer o papel de informante de  polícia, como é tratado pelo Estado. As comunidades devem estar informadas e não serem meramente informantes, aos conselhos possuem o direito de convocar os dirigentes das polícias locais a prestarem contas e relatórios, ouvir seus reclames e sugestões para uma melhor convivência de Polícia Comunitária. 

É esse o papel da Polícia. 

Enfim, é desse jeito que entendo que o papel da Pasta de Secretaria de Políticas sociais e inclusiva, como a Saúde, até a Educação, através das Escolas municipais e estaduais, nesse contexto de Segurança Pública. 

Que seja bem vindo a nossa comunidade baiana, senhor Secretário, Cidadão Gestor da Pasta SSP-Ba

Por Crispiniano Daltro