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Salvador, BA
Todos os serviços da Vigilância Sanitária (Visa), como emissão de alvará inicial ou renovação, análise de layout e dispensa de alvará, estão disponíveis apenas de forma on-line pelo Portal Tudo Fácil. O setor continua com o atendimento presencial, em horário comercial, apenas para esclarecimentos e dúvidas sobre os processos.
Em atendimento à Lei Complementar Municipal nº 2.645/2022, a partir de dia 1º de janeiro houve algumas mudanças no processo. As taxas agora devem ser pagas na abertura do processo de alvará e não mais no momento do licenciamento, como era feito antes. A partir disso, o requerente tem o prazo de 90 dias para atender as pendências informadas em nota técnica no momento da abertura do processo.
Caso as exigências não sejam cumpridas nesse período, o processo será indeferido e um novo precisará ser aberto, com a possibilidade de ocorrência de sanções administrativas.
“O Portal Tudo Fácil tem nos ajudado a dar mais agilidade aos processos de alvará e organizando a rotina interna de trabalho da equipe, além de facilitar para o regulado que não precisa mais retornar por diversas vezes ao setor para entrega de documentação. Tudo agora está sendo feito de forma totalmente on-line e ele vem apenas retirar o Alvará”, ressaltou o coordenador da Visa, Maico Mares.
Caso o regulado tenha alguma dúvida ou dificuldade em relação ao uso da plataforma on-line, deve procurar pessoalmente o serviço da Sala Avançada Tudo Fácil Empresarial, que funciona na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), no segundo andar do Centro empresarial Reis e Meira, na Rua Goes Calmon, nº 118, no Centro.
