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Há uma série de preocupações que giram em torno do número de policiais que estão se candidatando aos diversos pleitos eleitorais. Mas esta prática é bem antiga. Quem não conhece um Capitão que é vereador, ou Major Tal que foi prefeito, ou José da Policia X, deputado. Não há restrição legal às candidaturas de policiais, sejam civis, militares, federais, rodoviários e etc.
Mas por que esse assunto agora encontra-se no centro do debate político? É claro que há uma evidente polarização no país em que as forças policiais se encontram relacionadas. E sempre foi assim na história da humanidade.
O papel das forças armadas é defender o país. Isso por si só é política.
Decorre daí um elevado grau de prestígio, quando, uma força, qualquer que seja, protege todos os cidadãos. Empregar solução militar ou policial de qualquer ordem para compor problemas cotidianos dos civis traz um potencial de confiança que facilmente pode se reverter em liderança política.
A política aproveita os policiais e os policiais aproveitam a política.
Há uma flagrante cooptação deste público. Mas qual o interesse do policial na política? Entendemos que muitos interesses circulam em torno desta intencionalidade. Um deles pode ser pessoal, no sentido de ver na política uma forma de melhorar aspectos de sua vida e de seus familiares, haja vista a grande maioria dos policias do país não é bem remunerada. Outra está na mesma realidade, mas de forma institucional, que seriam criar representações para o melhoramento da classe, ao perceber que para grandes mudanças é necessário um infiltramento direto e efetivo. E na qualidade de cooptado por algum partido ou grupo, para servir aos interesses destes.
Ocorre que magistrados, procuradores e promotores, após a emenda constitucional 45/2004, ficaram proibidos de participar de pleitos políticos como candidatos. Uma vez optando pela candidatura, precisam pedir exoneração de seus cargos. E isso se explica pela impossibilidade destas pessoas voltarem ao cargo imparciais, uma vez que na política existem doações, financiamentos e muitas trocas de favores. Esse movimento pode corromper o exercício das atribuições sociais que exercem. E é claro que esta lógica também se aplica ao policial. Não há como ser diferente.
A diferença reside no reconhecimento destas profissões. Principalmente na repercussão remuneratória delas, mas também na qualidade de seus ambientes de trabalho, na atenção básica ao profissional enquanto indivíduo, suas assistências e benefícios. Há uma disparidade enorme, de modo que podemos assegurar que o policial precisa de representatividade para dar equilíbrio ao reconhecimento de sua atividade.
Entretanto, há, ainda assim, propostas de emendas à Constituição, ou seja, PECs, das representações de procuradores e promotores, no sentido de alterar a Constituição, para reverter esta proibição e tornar suas carreiras passíveis de candidaturas políticas. De mais a mais, sustenta a proposição na ideia de que necessitam de representatividade para o melhoramento das carreiras.
Vejam que a política se tornou núcleos de interesses de grupos em que se elege pessoas para levar pleitos particulares; Por que chegamos a este ponto? Onde na história a gente errou?
Mas voltando ao centro de nossa discussão, seria notável, além de lógico, alterar a lei para conferir proibições de Instituições de Estado, como as forças policiais, na política, já que estes possuem o dever legal de defesa dos cidadãos com lídima imparcialidade, desde que essas carreiras não mais precisassem ser representadas nos seus pleitos institucionais.
E isso só é possível com uma real valorização das suas atividades em que o policial não busque a recompensa de ser uma força de confiança dos civis na política, mas no próprio Estado.
Eu sou Clarissa Gomes, Bel.ª em Direito pela UESC, Perita Técnica da Polícia Civil da Bahia, Especialista em Direito Constitucional e esta é uma coluna de opinião do Página de Polícia.
