O processo de preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Raimundo Moreira no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi formalmente iniciado nesta quinta-feira (9), com a publicação no Diário Oficial Eletrônico, Caderno do Legislativo, de ofícios do presidente da Corte, conselheiro Plínio Carneiro, e do governador Jerônimo Rodrigues (PT), confirmando que a cadeira aberta será preenchida a partir de indicação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
São cotados para disputar o cargo o ex-deputado Marcelo Nilo (Republicanos) e o deputado Tom Araújo (União Brasil), da oposição; e os deputados Roberto Carlos (PV) e Fabrício Falcão (PCdoB), além da esposa do ex-governador Rui Costa (PT), Aline Peixoto, pela base de governo.
O trâmite regimental determina que candidaturas sejam registradas e que antes da votação final em plenário todos os candidatos sejam sabatinados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – já instalada e presidida pela deputada Maria del Carmen (PT).
Depois de passar pelo colegiado e concluída as sabatinas (na hipótese de mais de uma postulação) os pareceres com os nomes dos indicados aprovados – também em votações secretas – seguem para a votação definitiva e secreta em plenário.
É necessário a obtenção de um mínimo de 32 votos favoráveis, quórum de maioria absoluta, para a candidatura ser declarada vencedora. Após a publicação do resultado, o futuro conselheiro disporá de 30 dias, prorrogáveis por outros 30 dias, para assumir a sua cadeira no Tribunal de Contas dos Municípios.
Rui Costa deve emplacar esposa em tribunal da Bahia em meio a festejos do Carnaval
Aline Peixoto, que foi primeira-dama da Bahia entre 2015 e 2022, é favorita para ocupar o posto de conselheira no Tribunal de Contas dos Municípios.
A votação deve acontecer em meio ao Carnaval. A abertura da festa em Salvador acontece na quinta-feira (16), mas já há desfile de trios elétricos nos circuitos oficiais do Carnaval desde domingo (12).
No mesmo dia está prevista a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para relançar o programa Minha Casa, Minha Vida na cidade de Santo Amaro (80 km de Salvador).
O Ministro Rui Costa tem atuado nos bastidores pela indicação da sua esposa para o cargo, que é vitalício tem salário mensal de R$ 41,8 mil.
A iniciativa que gerou desconforto e constrangimento entre aliados, além de críticas de eleitores petistas. Um dos opositores da indicação é o Senador Jaques Wagner (PT), que tem evitado dar declarações públicas sobre o assunto.
A bancada do PT também é um foco de resistência, já que a ideia inicial era indicar para o cargo um deputado estadual da federação que inclui PV e PC do B. A manobra garantiria uma vaga na Assembleia para o ex-deputado petista Marcelino Galo, que não conseguiu se reeleger.
Nesta sexta-feira, Rui Costa desembarca em Salvador e deve participar de uma reunião com a bancada de deputados estaduais petistas com o governador Jerônimo Rodrigues (PT).
A ideia é sacramentar o nome de Aline Peixoto como candidata única da base aliada. A ex-primeira-dama já tem o apoio de deputados estaduais do PSD e também do PP, partido que rompeu com Rui Costa em março de 2018 para apoiar ACM Neto (União Brasil), mas retornou à base aliada na última semana.
Aline Peixoto é enfermeira, nunca disputou cargos eletivos e nos últimos oito anos atuou nas Voluntárias Sociais, entidade sem fins lucrativos tradicionalmente liderada pela primeira-dama do estado.
Também são possíveis candidatos os deputados estaduais Fabrício Falcão (PC do B) e Roberto Carlos (PV), além dos ex-deputados Marcelo Nilo (Republicanos) e Tom Araújo (União Brasil).
O Governador Jerônimo Rodrigues afirmou no dia 1º que deve homologar a indicação de Aline Peixoto para o cargo caso esta seja a decisão da Assembleia.
"Não foi indicação do Rui [Costa]. Não está sendo indicação de nenhum parentesco. Se vier, está sendo uma indicação da Assembleia, e eu vou tratar isso com a responsabilidade que o meu cargo exige"
O petista também defendeu as credenciais de Aline Peixoto para assumir o posto e disse que é preciso reconhecer a atuação da ex-primeira-dama como uma espécie de conselheira informal do ex-governador Rui Costa na área de saúde.
Apenas 3 dos 26 estados têm um Tribunal de Contas dos Municípios específico para analisar as contas dos prefeitos: Bahia, Goiás e Pará. Nos demais, essa função é cumprida pelo Tribunal de Contas do Estado. São exceções as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, que possuem tribunais ligados às suas respectivas câmaras municipais.
O Ministro Rui Costa já foi favorável à extinção do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Em 2017, o então governador acusou os conselheiros de terem "prazer mórbido" de rejeitar contas de prefeitos e apontou que a extinção do órgão representaria uma economia de R$ 200 milhões para o estado.
Caso a indicação de Aline Peixoto ao cargo seja concretizada, Rui Costa será o quarto Ministro do presidente Lula que terá a esposa ocupando um assento em Tribunais de Contas estaduais.
Em dezembro, Renata Calheiros, mulher do ministro dos Transportes Renan Filho (MDB), foi eleita pelos deputados estaduais a nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
Um mês depois, a deputada federal Rejane Dias, mulher do Ministro do Desenvolvimento Social Wellington Dias (PT), seguiu o mesmo caminho e foi indicada pela Assembleia Legislativa para uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
O Ministro da Integração Nacional, Waldez Góes, é outro nome do governo Lula que tem a esposa em um Tribunal de Contas. A indicação da então primeira-dama Marília Góes para o cargo aconteceu em fevereiro de 2022, quando Waldez ainda era governador do Amapá.
“Indicação de esposa para o TCM é imoral”, afirma deputado Alan Sanches
Deputado e líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Alan Sanches criticou a tentativa do ex-governador Rui Costa de colocar a esposa no cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA)
Líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado Alan Sanches (União Brasil) classificou como “imoral” a tentativa do ex-governador e atual ministro da Casa Civil Rui Costa (PT) de colocar a esposa, a enfermeira Aline Peixoto, no cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) com salário superior a R$ 40 mil.
“O homem público, quando assume cargos importantes, ele tem que utilizar esse poder constituído para ajudar as pessoas e não para buscar o seu crescimento pessoal e familiar. A vida do ser humano é norteada por princípios, e nossas ações na vida pública por princípios e por metodologia. O princípio moral não permite que eu utilize o poder público para o meu bem pessoal”, afirmou Sanches.
“Não tenho absolutamente nada contra a ex-primeira-dama, mas pessoalmente eu acho imoral indicar a esposa para um cargo vitalício, até os 75 anos de idade, com salário de R$ 41 mil, cuja maior prerrogativa é ser esposa do ex-governador e ministro da Casa Civil. Não faço juízo de valor sobre a pessoa da ex-primeira-dama, mas faço, sim, sobre os princípios que o atual ministro da Casa Civil esquece de usar”, pontuou o líder da oposição.
O parlamentar chamou atenção também para que sejam respeitados os critérios técnicos que a função de conselheiro de contas exige.
“Temos que pensar que existem requisitos que deverão ser preenchidos pelo candidato, como conhecimento da administração pública para saber lidar com as situações que vão aparecer. É preciso ter convívio com a gestão dos prefeitos e das câmaras de vereadores, pois um conselheiro é muito mais que um julgador, é um orientador. Hoje a candidata que o governo apresenta é enfermeira de formação”, advertiu.
“Você já pensou se os governadores ou ex-governadores começarem a indicar suas esposas, filhos ou maridos para esses cargos, onde iremos parar?”, questionou Alan Sanches.
Parafraseando uma passagem da Bíblia, o líder da oposição lembrou que há limite para usar o poder. “Como diz aquele versículo, ‘tudo eu posso, mas nem tudo me convém’”.
Mário Kertész critica possível indicação da esposa de Rui Costa para o TCM