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O Ministro Alexandre de Moraes, no dia de ontem, 16/02/2021, terça-feira, ao expedir mandado de prisão em desfavor do Deputado Federal, Daniel Silveira, mexeu na onça "sem vara", caiu no laço da vaidade, ou seja, aconteceu o que nenhum outro Ministro do Supremo queria, ou desejava, uma briga direta com um Deputado Federal.
O corporativismo que existe na Câmara federal, aliado a prerrogativa Constitucional de plena liberdade de expressão do parlamentar: "Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". (Redação da EC 35/2001)
Eis aí a chamada imunidade material (ou inviolabilidade) por meio da qual os parlamentares (por enquanto, referimo-nos a deputados federais e senadores) não serão responsabilizados, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos que profiram em razão do mandato. (liberdade em relação às palavras). Isto certamente determinará um revés que o STF não suportará.
As forças amadas, por sua vez, sempre "deitada em berço esplêndido", agora forçosamente acordou, vez que o Deputado Daniel Silveira no começo de seu discurso, faz uma ampla defesa do festejado decano General Vilas Boas, militar de alto prestígio dentro e fora da corporação, o qual também se insurgia abertamente contra os membros da mais alta corte do judiciário Brasileiro.
Hoje, 17/02/2021, quarta-feira, a Câmara federal deve tornar sem efeito, se assim podemos chamar, a transloucada decisão do ministro do PCC Alexandre de Moraes, e assim, determinar a imediata soltura do parlamentar.
Era tudo o que o Presidente Bolsonaro queria, um político aliado, enfrentando o STF de forma direta. Alexandre de Moraes esqueceu da matemática, de uma conta fácil e lógica, são onze, agora contra quinhentos e treze, isto sem contar com todo o Governo e mais cinquenta e oito milhões de eleitores...
Vamos esperar atentos e ansiosos esse duelo que promete, a Câmara Federal vai fazer valer a Constituição Federal, ou um único Ministro do Supremo pode rasgá-la?
A bem da verdade, a população Brasileira já está no limite com as atividades dos Ministros do Supremo Tribunal. Desde quando foi "derrubada" a prisão em segunda instância, com o nítido propósito de favorecer o ex-presidente Lula e José Dirceu, colocando em liberdade um sem número de condenados em todo Brasil. O alvará de soltura do maior Traficante Brasileiro, "André do Rap", expedido pelo Ministro Marco Aurélio de Mello, a prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio, pelo Ministro Alexandre de Moraes, são exemplos de ações do STF e que a sociedade Brasileira não enxerga como sendo práticas legais, principalmente advindas de quem justamente deveria resguardar os princípios Constitucionais.
A onça (liberdade), está ferida e cansada, e parece que ela (povo), está na hora de beber água. Ao Presidente da República só resta determinar pelos mecanismos legais, republicanos e democráticos usando a própria Constituição federal, colocando "cada um no seu quadrado", dando os limites para a boa convivência entre os poderes constituídos.
Bel Luiz Ferreira
