Na manhã desta quinta-feira,16, a secretária da Administração (Sead), Lucivanda Rodrigues, se reuniu com a secretária da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), Viviane Pessoa; o secretário-executivo da Sejuc, coronel Reinaldo Chaves; além da superintendente de Recursos Humanos da Sead, Natália Lessa. O objetivo foi discutir sobre a concretização da promoção de 429 policiais penais.
Na oportunidade, a secretária da Sead informou que a promoção dos policiais constará na folha de pagamento deste mês de fevereiro. “O Governo do Estado está pagando a esses policiais penais com efeitos retroativos a janeiro, com a promoção de carreira já prevista”, pontuou.
O coronel Chaves disse que a promoção era algo almejado pela categoria. “Com a publicação da Lei complementar Nº 366 - que trata do atual Plano de Carreira do Agente da Polícia Penal, isso foi possível”, destacou.
O secretário-executivo da Sejuc ressaltou, ainda, que foi criada uma comissão conjunta entre as Secretarias da Administração (Sead) e a Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), que culminou com a avaliação de todos os processos. “Agora eles foram contemplados”, acrescentou.
O que trata a Lei
A Lei complementar Nº 366, publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe, no dia 31 de março de 2022, dispõe sobre a Polícia Penal e cria a carreira de Agente de Polícia Penal. Institui, no âmbito do Poder Executivo, a Polícia Penal como órgão do Sistema de Segurança Pública Estadual.